Crimes Nao Relatados

Whetmore quem primeiro propôs a forma de tirar. a sorte, chamando a atenção dos acusados para um par de dados que casualmente trazia consigo. Os acusados inicialmente hesitaram adotar um comportamento tão desatinado, mas, após o diálogo acima relatado, concordaram com o plano proposto. E depois de muita discussão com respeito aos problemas matemáticos que o caso suscitava, chegaram por fim a um acordo sobre o método a ser empregado para a solução do problema: os dados. Entretanto,…

Carlos Eduardo Azambuja. Crime e Desvio (págs.171 a 202). Capítulo 8 GIDDENS, Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005. A sociologia do desvio O comportamento desviante refere-se a ações que transgredem as normas comumente defendidas. A noção do que seria um comportamento desviante pode variar conforme a época e o lugar; o comportamento "normal" em um cenário cultural pode ser rotulado "desviante" em outro. Assim o conceito de desvio é muito amplo, mais que o de crime; o qual…

INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. INTRODUÇÃO O artigo busca ilustrar um pouco mais um tema bastante controvertido do Direito Penal: os chamados crimes de perigo abstrato. A sociedade, segundo seus valores, desponta sua intenção de proteger determinados bens jurídicos e, em resposta, o legislador proporciona a respectiva tutela legal, por meio, por exemplo, da tipificação de crimes chamados de perigo abstrato. Tais crimes,…

e extrair acórdão sobre cada assunto que aborde: 1)Crime consumado; 2)Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3)Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4)Ocorrência de atipicidade da conduta; 5) Nexo de causalidade 1- Crime consumado Wilde Pereira Ventura dos Santos foi condenado a cumprir 02 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar 06 dias-multa, no valor unitário mínimo, por crime de roubo consumado onde subtraiu bens de…

Em defesa a tese do Juiz Keen J. Diante dos fatos relatados pela história contida na obra “O caso dos exploradores de cavernas” – Lon L. Fuller, é de se concordar que ela traz consigo um fato bastante polemico, já que ao ler percebem-se opiniões totalmente contrárias vindas de cada juiz. Porém, defendemos o ponto de vista do Juiz Keen J. Particularmente temos em mente que não nos confiaram essa missão de defender a tese do referido Juiz no intuito de verificar nosso lado pessoal e…

desemprego, profissionais não qualificados ou desvalorizados, acarretando no aumento da pobreza. E o que vemos é a prática do "pão e circo", forma de alienação usada para distrair o povo e desviar seus olhos de toda a hipocrisia, celebrando um país e sua corja de ladrões, a juventude sem escolas, mortos por falta de hospitais, a população analfabeta, impostos, roubo, indiferença. Corrupção nas estruturas estatais: até quando? Estarrecidos com tais casos que são relatados…

segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída dela de seu local de trabalho para outro prédio da OAB, quando deferiu disparos de arma de fogo que a levaram a óbito. Em sua defesa, o réu alegou que não se encontrava, no dia dos fatos, em São Paulo, bem como que uma simples discussão não seria motivo para um homicídio. Ainda, testemunhas asseveraram que o teriam visto em outro local, na mesma hora do crime. A arma do crime também não foi encontrada. O

para as partes. Salienta-se que o Recorrente permaneceu algemado e não houve qualquer justificativa em termo de audiência para tal situação. Por fim o Recorrente fora pronunciado para responder os termos da denúncia oferecida, bem como à ele fora negado o direito de recorrer em liberdade. II) PRELIMINARMENTE Diante dos fatos apresentados, cristalino são os atos que configuram-se nulos praticados pelo Magistrado, uma vez que não foram observados o que reza o art. 212 do CPP (Código de…

Penal Dos crimes contra a honra 1) Calúnia => Atinge a honra objetiva (reputação do sujeito) Imputo a alguém falsamente a autoria de um crime 2) Difamação => Idem Fato desonroso, ofenda, macule a imagem da pessoa 3) Injúria => Atinge o honra subjetiva (íntimo do sujeito) Injúria real => gesto que pode se considerar ofensivo (jogar um copo de agua na cara de alguém) Esses crimes precisam de dolo, vontade do sujeito ofender. Também depende do interesse do ofendido, pois ás…

No entanto, não merece prosperar a pretensão punitiva do Estado, vez que a prova para autorizar uma condenação deve ser plena e indiscutível, o que, in casu, não ocorreu. Inicialmente ressalta a Defesa a primariedade do réu e seus bons antecedentes, conforme constam suas FAC em fls.154/156. DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO Pelo contexto probatório apresentado pelo douto Ministério Público, extrai-se que a prova é frágil, não…