Modelo de recurso em sentido estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº

JOÃO DA SILVA, nos autos do processo em referência, ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a decisão de fls. ____, vem, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com base no artigo 581, IV, do CPP, apresentando, desde já, suas razões recursais, alegando o seguinte.

1 – DOS FATOS

João foi denunciado criminalmente por, supostamente, ter causado a morte de Josefa, funcionária da OAB/SP. Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupo de extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída dela de seu local de trabalho para outro prédio da OAB, quando deferiu disparos de arma de fogo que a levaram a óbito. Em sua defesa, o réu alegou que não se encontrava, no dia dos fatos, em São Paulo, bem como que uma simples discussão não seria motivo para um homicídio.

Ainda, testemunhas asseveraram que o teriam visto em outro local, na mesma hora do crime. A arma do crime também não foi encontrada. O réu foi pronunciado como incurso no art.121, §2.º, II, IV, CP, já que, pelo princípio “in dúbio pro societate”, deveria caber aos jurados a avaliação quanto à sua culpa ou inocência.

2 - DO DIREITO

2.1 – Despronúncia pela não aplicação do princípio do in dúbio pro societati

A Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso LVII, dispõe sobre a presunção de inocência.

Se testemunhas viram o réu em outro lugar que não o do homicídio, não existe certeza quanto à autoria, razão pela qual, deve-se acatar o princípio do “in dúbio pro reo”, ou seja, na dúvida, se decide em favor do réu.

O artigo 413 do CPP diz que se o juiz se convencer da prova da materialidade do fato,