Crimes Nao Relatados

(especialmente o Habeas Corpus 92.921/BA, relatado pelo Min. Ricardo Lewandowski, em 19.8.2008) e do que foi exposto em aula, o Habeas Corpus pode ser impetrado por pessoa jurídica, bem como em seu favor? · HC 92.921/BA http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID =550495 O caso em apreço trata de Habeas Corpus (HC 92.921/BA) impetrado por pessoa jurídica de direito privado em seu favor e de seus sócios, em razão de cometimento de crime ambiental, no qual…

cronológica): ( ) Mais ou menos às 2h da manhã, em 09/09/2006, Josias chega à casa de Márcia, como quem não quer nada e agride a mulher na frente das crianças. Ela vai à delegacia e ele passa a ameaçá-la, para “retirar a queixa”, ainda que isso de nada adiante – Lei Maria da Penha. ( ) Ele entra no ônibus e toca o terror; gente chorando, se jogando no chão, mas o motorista que não é bobo sai correndo. ( ) Por fim, os agentes do Bope vencem Josias pelo cansaço e ele se entrega. (

praticar o crime de extorsão, tendo sua prisão temporária decretada por decisão deste juízo pelo prazo de 30 dias. Ressalta-se, ainda, que o requerente está preso há quinze dias, por conta da decisão judicial prolatada em seu desfavor, segundo o juízo causou grande comoção a sociedade, assim também a opinião publica, e a imagem do poder judiciário, acarretando decreto da prisão temporária. Foi decretada a prisão do indiciado mediante a suspeita de participação na pratica do…

noticiante, para movimentar contas inativas de clientes. O noticiado havia feito recadastramento de diversos correntistas, dois deles não requereram o encerramento das contas e forneceram ao gerente cartão e senha das respectivas contas-correntes depositando confiança no mesmo, que na posse de tais dados e agindo de má-fé não procedeu a inutilização dos cartões, não solicitou alteração de senha e passou a movimentar contas internas do Banco, desviando quantias para contas as quais…

abastecê-la completamente, guardando-a eficazmente municiada. Seu filho, a quem confidenciara seu plano, sem que o acusado percebesse, retirou todas as balas do tambor do revólver. No dia seguinte, sacando a arma, acionou o gatilho diversas vezes, não atingindo a vítima, em face de ter sido a arma desmuniciada anteriormente. Dos autos consta o laudo da arma apreendida, a confissão do acusado e as declarações da vítima e do filho do acusado. Devido à complexidade dos fatos, o juiz…

João da Silva, brasileiro, estado civil ..., profissão, residente e domiciliado em ..., na Cidade de ..., CEP: ..., pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS FATOS O Paciente responde a um processo por suposta prática de crime de roubo, tendo sido preso em 10 de abril de 2013, exclusivamente sob a alegação de que estava ameaçando a única testemunha ocular do delito do qual era acusado. Ocorre que no dia 20 de abril de 2013 a referida testemunha veio a falecer…

O delito de Associação ao Tráfico de Drogas, por ausência de previsão legal, não pode ser equiparado à crime hediondo. Com efeito, o requisito temporal para a progressão de regime é de cumprimento de 1/6 da pena (ou remanescente). Confirma este entendimento o estudo jurisprudencial realizado abaixo: ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO Processo HC 141062 / RS HABEAS CORPUS 2009/0130265-0 Relator(a) Ministro JORGE MUSSI (1138) Órgão JulgadorT5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 20/09/2011.…

a tudo que vem de fora está crescendo muito no mundo e com isso as cenas de violência também.No Brasil, especificamente em São Paulo, a versão dos skinheads é chamada de “carecas do ABC” que são jovens desiludidos com rumos que a globalização tomou não deixando para eles muitas oportunidades e passam a destilar seu ódio contra alguém. Na Europa são imigrantes os alvos. Já no Brasil, mais propriamente em São Paulo, são os nordestinos e homossexuais os alvos prediletos de todo este ódio. …

JOSÉ AILTON DOS SANTOS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NAS PENITENCIÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: Uso de telefones dentro dos presídios Para Cometimento de crimes. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Políticas e Gestão em segurança Pública da Universidade Estácio de Sá Como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa.

salvo se for crime de pequeno potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95 b) se o preso for pobre, a fiança poderá ser reduzida até 1/10 do valor de origem, podendo ser feito o pagamento em cesta básica, nos termos do artigo 330, do CPP. c) o flagrante retardado ou diferido é sinônimo do flagrante preparado, o qual é reconhecido como válido quando, em casos de tráfico de drogas, encontra-se evidenciado a expressão ‘ter em depósito’. d) cabe prisão temporária em crime de…