Crimes Lesa Majestade

* Crimes ou delitos considerados mais graves: * crime de lesa majestade; * adultério feminino; * sodomia; * parricídio; * heresia( os feiticeiros e os blasfemadores) ; * prática do judaísmo; * falso testemunho; contra a moralidade(crimes julgados mais terríveis, como por exemplo aquele que violenta uma mulher casada, ou uma religiosa, ou uma moça virgem, ou uma viúva de vida honesta ). * Existem dois graus de classificação do crime de lesa-majestade: os de

excessiva e que regeu a sociedade por mais de dois séculos. Neste período a sanção aplicada era arbitrada pelo julgador e o acusado ficava a mercê dos seus atos. As leis da época se pareciam muito com uns traços do Direito Penal Medieval, onde o crime era confundido com o pecado e a ofensa moral, punindo os hereges, feiticeiros e benzedores. Conforme LUIS REGIS PRADO: “A matéria criminal está disposta de forma assistemática e irracional: os comportamentos incriminados em número…

conspiração foi classificada como "crime de lesa-majestade", definida como "uma traição contra a pessoa do rei" nas ordenações afonsinas. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas idéias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, que delatou os inconfidentes para o governo, os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro, onde responderam pelo crime de…

penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão…

uma pluralidade de soluções e fez desenvolver vários sistemas privados de punição, os quais se designam por regimes de auto-tutela, no âmbito dos quais as populações, com base no costume, estabeleciam as suas próprias formas de punir a prática dos crimes que resultavam em vinganças privadas (Vindicta Privata). Desta forma, importa específicar de que forma é que o sistema penal da época pluralista foi implementado, realçando também os seus aspectos mais importantes. Numa primeira…

punido. Ao magistrado - o Juiz, cabia a função de analisar se houve o descumprimento da lei e qual pena deverá ser aplicada. Suas críticas se direcionavam principalmente as penas desproporcionais. Em um trecho do livro são abordados os delitos de lesa-majestade, que incidiam na deslealdade atentada contra a pessoa do Rei. A partir disso, eram aplicadas penas exorbitantes ao delito cometido, as crueldades que eram repassadas nos julgamentos e as diferenças que este sistema penal…

idéia de criar penas compatíveis com os crimes cometidos , evitando abusos e exageros, e procurando uma classificação científica dos delitos. Comenta singelamente o crime de lesa – majestade e o mau uso das palavras ou seja, conforme a conveniência do soberano, crimes de natureza leve se transformam em crime de lesa-majestade. Em seguida, comenta sobre os crimes contra a segurança dos particulares, os quais ele entende estão entre os grandes crimes, a merecer especial atenção…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

ORIGEM DAS PENAS E O DIREITO DE PUNIR A sociedade abriu mão de uma parte de sua liberdade para poder gozar do resto, com uma suposta segurança. A soma de todas essas porções de liberdade sacrificadas formou a soberania da nação. Foi pensando no crime de cada partícula, que o estado criou as penas para que desobedecessem as leis. Ao conjunto dessas normas de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todos aqueles que exercem o poder e não agem desta forma esta usufruindo o…

dos desembargadores, definição dos dias de trabalho destes, dos juízes, Procurador, Corregedor da Corte e dos Ouvidores; •Ordenações Afonsinas – têm muita influência do direito canônico, pecado = crime; a intenção do criminoso é levado em consideração para graduar a pena; •Desigualdade na aplicação do crime: infidelidade Leis Portuguesas • ORDENAÇÕES MANUELINAS: -Influência da expansão marítima: as grandes navegações e os avanços tecnológicos e filosóficos => mudança de mentalidade;…