Direito

A Revolução de Avis foi resultado de uma crise economica do século XIV somada a uma crise dinástica, ou seja, o rei D. Fernando I(1367 a 1383) havia morrido sem deixar herdeiros do sexo masculino. A única filha de D. Fernando I era casada com o Rei de Castela, que se interessava muitíssimo em anexar Portugal a seus domínios.

* Objetivos da Revolução de Avis: * era defender a independência portuguesa; * fortalecimento do poder real; * promoção do comércio e da navegação; * acabar com as leis dispersas no Reino. * Obs: esses objetivos acima vão transparecer nas Ordenações Afonsinas.

* Hierarquia Judiciária * Rei * Governador da Casa da Justiça - o mais alto cargo da Justiça na Corte e o mais alto e principal Ofício da Justiça

* Papéis do rei: * Distribuir os cargos de desembargadores; * Definição dos dias de trabalho destes e do Juiz dos Feitos, do Procurador, do Corregedor da Casa e dos Ouvidores. * Obs: Quem eram os juízes dos Feitos? Eram os responsáveis por realizar audiências nos Tribunais de Relação ou de Mesas de Consciência, o Corregedor da Corte, que acompanhava a Corte por onde esta fosse – era competente para conhecer questões de pessoas menos afortunadas se esses optassem pela demanda perante o Corregedor, este também examinava as contas dos Concelhos, Albergarias, Juízes de Órfãos etc.

Ouvidores – eram os responsáveis pelo conhecimento de todos os feitos penais que estivessem em apelação, assim como, no âmbito dos Tribunais de Relação, a distribuição de audiências. Tinham também atribuições administrativas para a condução dos serviços forenses * Reforma na Universidade de Coimbra – 1537 – provoca mudanças que produziram uma dispersão que dificultava o trabalho dos operadores do Direito e da população em geral. Isso gerou um afã legislativo muito grande.

* Características das Ordenações Filipinas: * essa compilação jurídica