Crimes Lesa Majestade

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Havia, porém, alguns crimes cujas penas eram aplicadas indistintamente, sem qualquer ressalva quanto à qualificação do criminoso: lesa majestade, sodomia, testemunho falso e outros. O tormento (hoje, tortura) só era aplicado a todas as pessoas quando se fossem acusadas de crime de lesa majestade, aleivosia, furto e outros. Fora isso, só pessoas vis (= não nobres) sofriam tormento. O…

irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve ideias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio…

condenado à pena capital, porém não por morte cruel como previam as Ordenações do Reino: Tiradentes foi enforcado. Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade", definida, pelas ordenações afonsinas e as Ordenações Filipinas, comotraição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Filipinas: Por igual crime de lesa-majestade, em 1759, no reinado de D. José I de Portugal, a família Távora, no processo dos Távora, havia padecido de morte cruel: tiveram os…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

pena deve ser compatível com o crime cometido, sem abusos, sem exageros; e * Julgamento por ‘seus iguais’ – prevendo a possibilidade de recusa de testemunhas ‘aos costumes’, tal como é adotado. Outro aspecto em sua obra a ser destacado é quanto classifica os crimes, já naquela época, descrevendo crimes como a injúria, o crime de ‘lesa- majestade’, contrabando (classificado como crime real), falência (diferenciando o falido de boa fé do falido de má fé), crimes que atentam contra a…

As leis determinam as penas para os crimes, autoridade esta do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Nenhum magistrado pode aplicar pena superior ao limite fixado pelas Leis.o soberano não pode julgar as leis, somente criá-las. Interpretação das Leis A autoridade de interpretar as Leis penais,não cabe aos juízes,cabe somente aos legisladores.A função do juíz é examinar se determinado homem cometeu ou não ação contrária a Lei (Liberdade ou pena). O juíz não

de se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for além disso, será abuso. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime, ele fala tambem acerca da interpretação das leis e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao soberano, isto é, o depositário das vontades atuais…

diversas. Considera-se que as fases de vinganca do direito penal pode ser divididas em tres{ 1- Fase primitiva. 2-Fase humanitaria. 3-Fase cientifica contemporanea. A fase primitiva, era carcterizada como vinganca privada, publica ou divina. O autor do crime era punido pe;a propria vitima/pela familia. acreditava-se ainda que um delito poderias atingir um poder superior divino, por isso a durante anos a igreja cumpriu o papel de punir. Um claro exemplo do direito primitivo e o codigo…