Crimes Lesa Majestade

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

número de delitos. Pois conhecendo as leis, os cidadãos tinham em seu conhecimento o que aconteceria se não as cumprissem. Capítulo VI – Da prisão A prisão por ser tão assombrosa (visão da fome e da tortura), faz com que seja usada apenas para os crimes mais odiosos, quando, na verdade deveria ser usada para a maioria dos casos. Porém, isso apenas ocorrerá quando as celas forem como deveriam ser. Capítulo VII – Dos indícios dos delitos e da forma dos julgamentos Beccaria…

JURAMENTOS 8 XII DA TORTURA 8 XIII DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 8 XIV DOS CRIMES COMEÇADOS DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE. 9 XVII DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 10 XVIII DA INFÂMIA 10 XIX DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS. 11 XX DOS ASILOS 11 XXIII QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS. 12 XXIV DA MEDIDA DOS DELITOS 12 XXV DIVISÃO DOS DELITOS 12 XXVI DOS CRIMES DE LESA-MAJESTADE 13 XXVII DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

quando se tratava dos crime de lesa-majestade), e sobre as crueldades que eram postas em seus julgamentos, e a diferenciação de tratamentos paras as classes sociais. Beccaria analisa que a concentração de poder e privilégios nas mãos da minoria, e a miséria para a maioria vem desde os primórdios, faz uma breve reflexão que as leis poderiam mudar esta situação, mas infelizmente estas leis são geralmente feitas pela minoria que possuem o poder. Em especial as leis que regulam os crime e…

cidadãos de bem. Estamos aqui diante de um revoltoso. Revoltoso que paraatender os interesses pessoais por estar insatisfeito por não ser promovido na carreira militar e pela infelicidade de ser um simples alferes, incentiva uma revolta contra a majestade do Rei, contra ogoverno absolutista. Seus planos eram os mais sórdidos. Em uma época como essa em que a autoridade do Rei é suprema, o ambicioso alferes planeja forma de governo republicana, onde seu presidentedurante três anos seria…

cidadãos de bem. Estamos aqui diante de um revoltoso. Revoltoso que paraatender os interesses pessoais por estar insatisfeito por não ser promovido na carreira militar e pela infelicidade de ser um simples alferes, incentiva uma revolta contra a majestade do Rei, contra ogoverno absolutista. Seus planos eram os mais sórdidos. Em uma época como essa em que a autoridade do Rei é suprema, o ambicioso alferes planeja forma de governo republicana, onde seu presidentedurante três anos seria…

revolta de Felipe dos Santos, onde o líder é preso e sentenciado ao esquartejamento pelo crime de lesa-majestade. Em 1735 instituiu a captação onde o minerador pagava 17gramas de ouro por cada escravo que possuísse. Já nos anos 1750 e 1760 mais dois novos impostos: as 100 arrobas e a derrama, fato que motivou a Inconfidência Mineira cujo líder Tiradentes foi igualmente condenado pelo crime de lesa-majestade ato previsto no Livro V das Ordenações Filipinas, onde é claro o trecho que trata…

instância por juízes singulares especializados diversos, e em segundo grau pela Casa de Suplicação e do Tribunal de Relação e a terceira instância apenas pela Casa de Suplicação. OS Crimes eram específicos e a havia segregação explícita entre cristãos e mouros/judeus. Passa-se à existir uma distinção entre crimes públicos e privados, assim como uma maior especialização dos tribunais e a presença dos juízes da paz, juízes locais escolhidos por ruralistas da região nas localidades mais distantes

as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão…