Resenha dos delitos e das penas

292 palavras 2 páginas
Cesare Beccaria um jurista filósofo, economista e literato italiano, apresenta em sua obra “Dos delitos e das Penas”, os conteúdos e divergências do Direito Penal, desenvolve na mesma criticas as falhas do âmbito penal como as penas exageradas e desproporcionais (como podemos ver no capitulo XXVI onde aplicava penas exageradas e sem convicção quando se tratava dos crime de lesa-majestade), e sobre as crueldades que eram postas em seus julgamentos, e a diferenciação de tratamentos paras as classes sociais.
Beccaria analisa que a concentração de poder e privilégios nas mãos da minoria, e a miséria para a maioria vem desde os primórdios, faz uma breve reflexão que as leis poderiam mudar esta situação, mas infelizmente estas leis são geralmente feitas pela minoria que possuem o poder. Em especial as leis que regulam os crime e punições são esquecidos, e os abusos ocorrem livremente.
O autor apontava que deveria haver a separação da Justiça Divina ( a qual tem como pena o castigo ) da Justiça Humana em que deveria ter o caráter de recuperação do criminoso e prevenir o crime. Diante disto, ele visava que as penas deveriam ter este caráter de Justiça humana, na qual haveria a prevenção do crime, a recuperação do delinquente e a paz e segurança social, abolia a pena de morte, pois para ele o direito deveria ter como foco penal o bem e a defesa da sociedade sendo coletivo, e não visar a vingança e na pena de morte, porque estaria representando o interesse de poucos.
No capitulo V, do livro, ele trata sobre a obscuridade das leis,

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