Crimes Lesa Majestade

exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda…

se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for, além disso, será “abuso”. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis – e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao “soberano, isto é, o depositário das…

Silvério dos Reis, que delatou a revolta em troca do perdão das próprias dívidas. Como o levante era uma infidelidade ao rei, o movimento ficou conhecido por Inconfidência. Sufocado pela coroa, seus 24 líderes foram presos e condenados pelo crime de lesa-majestade.

pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, reunidos ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam. O autor ressaltar a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa; mais diz que em seu livro pretende tratar apenas dos princípios gerais que deveriam reger o sistema criminal. A obra consiste, indiscutivelmente, de um manifesto do…

uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. O autor propõe indicar os princípios gerais dos crimes, as faltas mais comuns e suas penas, evitando os excessos. Capítulo II – Origem das Penas e Do Direito de Punir – A MORAL política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos…

por morte cruel como previam as Ordenações do Reino: Tiradentes foi enforcado. Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade", definida, pelas ordenações afonsinas, como traição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Afonsinas: -“Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

Castro), fuzilado no largo do Campo da Pólvora, em Salvador, em 12/06/1817, José Martins de Sousa e José Luiz de Mendonça, presos com gargalheiras e correntes, ao modo de punição de escravos fugitivos, condenados e executados sob acusação de crime de lesa-majestade. Outros revolucionários tiveram outros fins trágicos: José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, conhecido como Padre Roma, (Recife, 1768 — 1817 ), foi executado na Bahia, o Padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, cearense…

se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for além disso, será “abuso”. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis – e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao “soberano, isto é, o depositário das…

para um crime que a sociedade considera mais grave a pena e o tempo de prescrição do delito devem ser maiores, e para os delitos de menor poder ofensivo as penas e o tempo de prescrição devem ser menor. Quanto a prática da pena de morte o autor a denuncia como injusta, não existindo em um governo “sábio”, posto que ela não se apoia em nenhum “direito”. Ainda quanto as penas Beccaria ressalta que não é o rigor das penas e sim a certeza que elas serão aplicadas que de fato previnem o…

pactos entre homens livres, não têm sido, em geral mais do que instrumento das paixões de poucos. Poucos examinaram e combateram a crueldade das penas, e a irregularidade dos procedimentos criminais. Esta obra examina e distingue as diversas classes de crimes e a maneira de puni-los. II – Origem das penas e do direito de punir. Toda lei se funda em interesses políticos. Homem algum faz doação de parte da própria liberdade em atenção ao bem público. O direito de punir é formado pelo…