Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

dor essa ainda maior por se tratar de mais uma vida ceifada pela violência urbana. O crime amplamente divulgado pela imprensa trouxe a tona a polemica da maioridade penal, hoje fixada tem 18 anos, tendo em vista que neste trágico acontecimento estavam envolvidos três criminosos, um de 23, um de 18 e um menor com 16 anos. Mesmo a policia tendo constatado em investigações que sem a participação do menor o crime ocorreria da mesma maneira, surgiu a polemica de que a violência dominada por…

DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL SÃO PAULO 2012 FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson Andrade Arraes de Melo. SÃO PAULO 2012 Presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo Dr. Eduardo…

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

americana associava a cocaína a crimes hediondos cometidos por negros. A cocaína passou a ser estigmatizada nos EUA por sua associação a trabalhadores pobres de minorias étnicas. Eles cheiravam cocaína porque não podiam comprar seringas, o que os distinguia no uso da droga dos médicos, advogados e classes média e alta, que injetavam a droga. A cocaína passou a ser acusada de ser um “potente incentivo para que negros humildes em todo o país cometam crimes anormais”. Em função…

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …

arbitrária alguma contra a sua liberdade ou a sua propriedade. Dessa forma, ficou esculpido na declaração acima destacada: art. 2º - "A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão". Temos também, na declaração universal dos direitos humanos de 1948, outro marco históricopara a garantia de direitos do cidadão, sobrepujando, limitando o poder…

as quais tinham o objetivo de reparar o dano causado, e principalmente inibir novas investidas contra o respeito á lei. Intuito que ainda se pode constatar nas legislações atuais , estas cada vez mais rígidas, como a dos crimes Hediondos (8072/90), depois a lei de combate ao crime organizado (9034/95) e em seguida a lei 9426/96, que criou tipos penais novos e agravou desproporcionalmente algumas penas, com as quais se pretende coibir a prática delitiva com a imposição de penas elevadas e…

de _______________ Bacharelado de _______________ Relatório de Pesquisa O Cangaço São Paulo Setembro/2015 Relatório de Pesquisa O Cangaço Trabalho com conteúdo de pesquisa sobre a história e reflexão conceitual, apresentado como parte da Avaliação Continuada da Unidade Curricular __________(incluir o nome do curso), sob orientação das professoras(es) _________ e __________. São Paulo Setembro/2015 Componentes do Grupo Nome: RA:…

Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário brasileiro, é preciso ser maior de 18 anos. No caso do infrator ser menor de idade, atualmente uma das medidas aplicadas ao jovem é o encaminhamento a fundações educativas, que hoje no Brasil são poucas aquelas que atendem as regulamentações…

Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos Por: Ricardo Balerstreri – Treze reflexões sobre a Policia e os Direitos Humanos. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS – CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…