Segurança publica

A Segurança pública na Sociedade Contemporânea

A convivência nas cidades trouxe consigo a necessidade do respeito aos direitos alheios, condição indispensável à harmonia social. Ao contrário das vantagens da vivência coletiva, desde o nascimento das cidades a sociedade humana viu-se permeada de desvios sociais que exigiam a tomada de posição frente à delinqüência dos seus cidadãos. Órgãos policiais e jurídicos foram criados com o objetivo de punir os transgressores, aplicando-lhes penas rigorosas, as quais tinham o objetivo de reparar o dano causado, e principalmente inibir novas investidas contra o respeito á lei. Intuito que ainda se pode constatar nas legislações atuais , estas cada vez mais rígidas, como a dos crimes Hediondos (8072/90), depois a lei de combate ao crime organizado (9034/95) e em seguida a lei 9426/96, que criou tipos penais novos e agravou desproporcionalmente algumas penas, com as quais se pretende coibir a prática delitiva com a imposição de penas elevadas e recursos restritos.
Como se pode verificar, com a edição de leis mais rigorosas, que a sociedade brasileira encontra-se insegura. O legislador pátrio responde aos anseios por segurança, com penas severas, muitas em desacordo com os parâmetros constitucionais, mormente no que concerne à dignidade da pessoa humana. Desnudando o hiato existente entre o Legislador e a sociedade que o cerca. Afinal de contas, quem são esses delinqüentes que assombram os brasileiros? Como surgiram em nossas ruas? A legislação é fraca em impor o medo aos transgressores? O sistema de Justiça Criminal brasileiro cumpre sua tarefa de ressocializar o apenado?
A questão mais séria: Como evitar que os nossos jovens entrem para a delinqüência?
Quando o legislador acena com leis extravagantes, ao sabor da mídia agressiva, especialmente quando alguém de seus quadros sofre as agruras do crime, demonstra uma clara falta de planejamento governamental. A atitude reativa expõe fraquezas decorrentes da imprevidência, do