Crimes Hediondos E Equiparados

DIREITO PENAL: CRIMES HEDIONDOS Crimes Hediondos são os que o legislador entende merecerem maior reprovação por parte do Estado, passaram ser tratados com uma forma punitiva mais agressiva, pois os crimes chocavam a população, que por sua vez, clamava por punições mais severas para os mesmos. Diferente do que algumas pessoas pensam crimes hediondos não são crimes de extrema violência ou com requintes de crueldade e sem

PROVISÓRIA COM E SEM FIANÇA 1. Hipóteses de cabimento 2. É possível a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança a presos em flagrante delito por crime hediondo? 3. E por crime de tráfico de substâncias entorpecentes, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/2006 e art. 2º da Lei 8072/90? 4. É possível concessão de liberdade provisória ao crime de tráfico dito privilegiado previsto no art. 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/2006? RESPOSTAS: A Liberdade Provisória poderá ser…

1.INTRODUÇÃO O ponto de origem da Lei dos Crimes Hediondos situa-se – e não poderia ser diferente – na Constituição Federal. O constituinte, no inciso XLIII [01] do art. 5º da Carta da República, determinou que o legislador infraconstitucional desse tratamento penal mais severo à prática da tortura, ao terrorismo, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e aos crimes hediondos. O mandamento constitucional em voga aporta-se no princípio da proporcionalidade. Tal princípio é…

SABER DIREITO CURSO: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR: SÉRGIO BAUTZER EXIBIÇÃO: 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações…

Tópicos: Progressão de Regime nos Crimes Hediondos : Lei 11.464/07 - Crimes hediondos: * A palavra “hediondo" segundo o dicionário brasileiro, significa um crime considerado sórdido, repugnante pela sociedade. * São crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade, razão pela qual a norma jurídica trata com maior rigor da pena no tratamento de agentes que praticam crimes desta natureza; Estão no topo da pirâmide e causam profunda repugnância. - Quando surgiu

Apelação - Razões Proc. nº Apelante: Ministério Público Apelado: Art. 12, caput, da Lei 6.368/76. Tráfico de entorpecentes. Crime Hediondo. Substituição da pena. Inadmissibilidade. Reprimenda a ser cumprida no regime integralmente fechado. RAZÕES RECURSAIS E. Tribunal C. Câmara DD Procurador de Justiça RELATÓRIO

PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PIRACICABA/SP NOVEMBRO 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os crimes hediondos e assemelhados, que são de extrema gravidade e por isso recebe tratamento mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de…

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE CRIMES HEDIONDOS Doutrinariamente, há possibilidade de três critérios de fixação dos chamados crimes hediondos. São os critérios legal, judicial ou misto. Critério Legal- Cabe a lei definir quais são os crimes considerados hediondos; Critério Judicial- Cabe ao Juiz, de acordo com o caso concreto, estabelecer os delitos que serão considerados hediondos; Critério Misto- Como o próprio nome sugere neste sistema, a lei define os crimes hediondos, facultando ao…

“DOS CRIMES HEDIONDOS E DA DIFERENÇA ENTRE TORTURA E MAUS TRATOS” FRANK FERRARA [ RA 9999999 ] Acadêmico em Ciências Jurídicas – FMU RESUMO O presente trabalho faz uma analogia geral dos crimes hediondos e equiparados, trazendo um breve esboço sobre cada qual, segundo a Lei 8.079/90 e ainda tratando das espécies de cumprimento de pena e progressão de regime e a possibilidade de concessão da liberdade provisória. Ao final, faz uma diferenciação entre o crime de Tortura e

ESTUDO DIRIGIDO CRIMES HEDIONDOS 1- Qual a previsão constitucional dos crimes hediondos? 2- qual o sistema adotado pela lei 8072/90 para rotular a conduta como hedionda? 3- quais são os crimes considerados heiondos? 4- Qual é o conceito de grupo de extermínio? Quem é o sujeito passivo? 5- Qual a distinção entre genocídio e homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio? 6- Quais são os crimes equiparados a hediondos? 7- Discorra sobre a vedação à concessão de anistia, graça e