Crimes Flora

PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS ESPECÍFICOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ................................................ 15 6 CRIMES AMBIENTAIS - Conceito ..................................................................................... 17 6.1 Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) ..................................................................... 18 7 INSTRUMENTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE…

das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como uma forma diferenciada, principalmente por causa de seu intelecto ( o que lhe deu o poder de criar). Acabou o homem se

São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Poluição industrial Mesmo havendo leis que proíbam muitas indústrias, continuam a lançar resíduos tóxicos em grande quantidade nos rios. Na superfície da água, é comum formar-se uma pequena espuma ácida, que, dependendo da fonte de poluição, pode ser composta…

ecologista excêntrico, de aparência descuidada, avesso a qualquer intervenção na natureza, faz parte do passado. Dele resta, apenas, o estereótipo. Quanto ao rito processual, a Lei de Crimes Ambientais passou a ser aplicada através dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, pois a maioria das penas se enquadra na previsão de crimes de menor potencial ofensivo (Art.2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/01). Os Juizados Especiais, motivados pelos princípios da celeridade, economia…

conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; Área de Proteção Permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; O conceito de reserva…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos contemplados, metodologia. Pesquisa: 1.…

com/biologia/biopirataria/ http://www.melhorenaescola.r7.com/artigos/temas-atuais/biopirataria-quem-ganha-e-quem-perde.html?sniveleduca=vest BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - APRESENTAÇÃO A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre…

em assuntos de caça, pesca e desmatamento. § 3º A suspensão ou redução de atividades e o embargo de obra ou atividade pela PMMG, deverão estar amparadas por laudo elaborado por técnico habilitado, dispensado este em assuntos de fauna, pesca e flora, bem como nos casos de instalação sem LI e de perfuração de poço sem a autorização. § 4º Nos casos dos convênios realizados entre FEAM, IEF, IGAM e PMMG, a SEMAD figurará como interveniente. § 5º Ainda que a PMMG não tenha…