Crimes Flora

são os biomas brasileiros? R: Amazônia , Cerrado , Mata Atlântica , Caatinga , Pampa e Pantanal . 2- Apresente qual bioma brasileiro mais chamou sua atenção, e quais os crimes ambientais cometidos nesse bioma. R : Cerrado . A maior parte dos autos de infração aplicados pelos agentes do Ibama, foram por crimes contra a flora, por desmatamento e utilização de Área de Preservação Permanente. Grandes propriedades rurais foram autuadas por utilizarem as APP’s para o cultivo de soja/algodão e cana

que, segundo o Princípio do Poluidor-Pagador, basta pagar para poder ou continuar poluindo. Ou seja, paga-se para poluir. No entanto, esse entendimento é equivocado. Segundo nosso ordenamento jurídico, mais precisamente, nossa Lei de Crimes Ambientais, poluir é crime (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 54) e, por tal motivo, a ninguém é permitido essa prática. Seria o mesmo que dizermos “é só ir naquela repartição pública e pagar a taxa para que você, cidadão, possa matar…

a rede pública de esgoto. Então, jogar esse resíduo na pia da cozinha, é um crime ambiental! Na Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998, Na Seção III - Da Poluição e outros crimes ambientais, encontramos a seguinte colocação; “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que, resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.” Logo, se imaginarmos o número de pessoas que ainda jogam seu…

87980 Legislação Ambiental Brasileira Lixão Crime contra a fauna: Art. 33 = Crime doloso Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas. Esta atividade se enquadra no artigo 33 pois ao depositar material poluente próximo ao rio, consequentemente houve emissão de efluentes que foram diretamente para o lençol freático provocando a diminuição da qualidade da agua ao redor e até mesmo a morte de espécies habitam essas aguas. Crime contra a fauna: Art. 48 = Crime doloso Detenção de 6 meses…

Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/ 98) Lei da Educação Ambiental (Lei no 9795/ 99) REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo de Bessa- Direito Ambiental, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996. ANTUNES, Paulo de Bessa. Proteção Ambiental nas Atividades…

_ CRIMES CONTRA A FLORA (ART. 49 A 53) → o bem jurídico penal tutelado é o meio ambiente _ SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA _SUJEITO PASSIVO: A COLETIVIDADE → AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: → COMPETÊNCIA: REGRA: Justiça Estadual / a Justiça Federal quando ocorrer violação de bens, serviços ou interesses da União. Exs.: ofensa a bens ambientais de mais de um estado membro, por exemplo, poluição atmosférica ou hídrica que envolvam dois ou mais estados membros da Federação; crimes…

adaptados à captura de lagostas por meio de mergulho e no Art. 10º Aos infratores desta Instrução Normativa serão aplicadas as sanções previstas na Lei de crimes ambientais N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n.º 3.179, de 21 de setembro de 1999. 2)Os pescadores que pescavam por meio de mergulho com compressor cometeram crime ambiental?: Justifique. Sim, pois conforme a Instrução Normativa Nº 138/2006 do IBAMA, em seu Art. 9º, fica proibida a captura de lagostas…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às atividades…

CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas…

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.