Crimes Flora

ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As sanções desse decreto são: - Advertência; - Multa simples; - Multa diária; Apreensão de: - Animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e os demais objetos da infração; - Instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; - Destruição ou inutilização do produto; - Suspensão de venda e fabricação do produto; - Embargo de obra…

celulose; Indústria de borracha; Indústria de couros e pele; Indústria química; Etc... d) Os crimes previstos são: Crime contra a flora; Crime contra a fauna; Crime contra o Patrimônio; Crime contra o Meio Ambiente. e) Penalidades: Pagamento de multas; Perda da liberdade; Perda de direito. f) Circunstancias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: Reincidência nos crimes de natureza ambiental; Ter o agente cometido a infração: - Obter…

é temporária; Licença: possui caráter mais perene. - É importante a proteção pela defesa do animal, tanto no seu aspecto individual, como no coletivo, levando-se em consideração a manutenção da cadeia alimentar. - Não pode ser dissociada de flora. Flora: floresta, pastagem, lavoura. Fauna silvestre X Fauna doméstica: nossa legislação ambiental se volta à fauna silvestre, de uma forma geral, não abragendo a fauna doméstica. Cachorro, gato e outros animais domésticos também fazem parte…

criado pelo homem, é a natureza, a flora, a fauna, tudo o que faz com que os seres vivos possam viver do modo mais simples possível. Todos devem ter condições de vida adequadas para a sobrevivência e o Poder Público tem a obrigação de dar estas condições para os seres humanos, bem como orientar os seres humanos para que haja a prevenção do meio ambiente. O Meio ambiente pode ser natural ou físico, artificial, cultural e do trabalho. Natural ou físico é a flora, fauna, solo, água,…

4.4 Indústrias 12 4.5 Veículos Automotores 12 4.6 Eletrodomésticos 14 4.7 Meio Ambiente do Trabalho 15 5 A POLUIÇÃO SONORA ENQUANTO CONTRAVENÇÃO PENAL 16 6 O ENQUADRAMENTO DA POLUIÇÃO SONORA COMO CRIME AMBIENTAL 18 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 1 INTRODUÇÃO Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão,…

Poluição sonora como crime ambiental Elaborado em 11.2003. Anaxágora Alves Machado Pós-graduanda em Direito e Gestão ambiental pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina- CESUSC SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de som e ruído. 2 Efeitos do ruído. 3 Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5 Veículos Automotores. 4.6 Eletrodomésticos. 4.7 Meio ambiente do…

Impunidade x Crime Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma lei bem elaborada, que trata dos crimes contra o Meio Ambiente, subdivididos em cinco seções, Crimes contra a Fauna, Crimes contra a Flora, Poluição e outros Crimes Ambientais, Crimes contra o Ordenamento Urbano e o…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…

entre outras coisas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No seu capítulo V elenca os Crimes contra o meio ambiente como sendo: 1- Crime Contra a Fauna 2- Crime Contra a Flora 3- Da Poluição e outros Crimes Ambientais 4- Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural 5- Dos Crimes contra a Administração Ambiental A natureza levou milhões de anos para ser formada e o homem na sua pequena existência vem a…

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPTULO I DISPOSIES GERAIS Art. 1 HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil/leis/Mensagem_Veto/1998/Vep181-98.pdf (VETADO) Art. 2 Quem, de qualquer forma, concorre para a prtica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de rgo tcnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatrio de pessoa jurdica, que,…