Crimes Em Licitações

através dos noticiários inúmeras denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos de diversos escalões, que utilizam a máquina pública a seu favor, negligenciando a população, que fica privada de seus direitos essenciais. A corrupção é um crime contra a sociedade e que aumenta ainda mais o abismo social existente entre ricos e pobres. A população não acredita mais em uma conduta proba por parte da Administração Pública, existe um desencanto generalizado e até mesmo uma…

A contratação direta é medida excepcional prevista na Lei de Licitações. Sendo assim, o gestor deve ser cauteloso, pois dispensar ou inexigir a licitação fora das hipóteses legais é crime. A Lei nº 8.666/93 traz os casos de dispensa e inexigibilidade. A doutrina, adicionalmente, divide as hipóteses legais de dispensa em licitação dispensada e licitação dispensável. A primeira representa os casos em que a lei veda a realização de procedimento licitatório; a última, casos em que o…

alegam que as atribuições são compartilhadas, não havendo, assim, inconveniência de a direção do sistema não ser titulada por contabilista. Registram-se, diuturnamente, casos que não são de polícia por ocorrerem em repartições públicas, em que o crime ou a contravenção podem ser facilmente encobertos, pela prática do tráfico de influência, como, p. ex., saber-se qual o político que indicou o criminoso ou contraventor, fato que ocorria, há muito tempo quando não havia concurso público,…

ex-ministros, gente de confiança do governo federal. Há várias maneiras para manifestar a corrupção, uma se sobressai por sua magnitude e efeitos sobre a economia: aquela que afeta as licitações publicas. Em qualquer nação do planeta, os governos são os maiores consumidores de bens e serviços e é através de licitações que se concretiza o fomento a setores econômicos escolhidos como prioritários. Na opinião do renomado filósofo Claudio Weber Abramo subtende-se que: …

diversos ramos. Trustes horizontais são formados por empresas que trabalham com o mesmo ramo de produtos. Em alguns setores da Economia é mais comum o surgimento de cartéis, em exemplo as licitações de obras do estado ou de municípios. Geralmente através de beneficiamentos fraudulentos de licitações. A fraude em licitações em obras do governo prejudica a economia e outras empresas com cotações e orçamentos forjados. O Brasil teve grande avanço há 10 anos com a Lei 8884 de Junho de 1994,…

3. Os sujeitos ativo e passivo nos crimes ambientais Art. 1º O art. 1º, da Lei, conforme é sabido, foi vetado. Art. 2º O art. 2º, por sua vez, reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei, incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Dentre os sujeitos ativos estão o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão…

27 e aponta o que pode ser demandado para comprovar a capacitação dos interessados. Na modalidade de licitação denominada convite, inexiste a fase de habilitação, pois é presumida. Na modalidade tomada de preços os interessados em participar de licitações necessitam inscrever-se em um cadastro administrativo no qual ficam catalogados, por ramos de atividade, os que se habilitaram mediante demonstração de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal. Na…

do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. * Favorecer alguém prejudicando outros. * Aceitar e solicitar recursos financeiros para obter um determinado serviço público, retirada de multas ou em licitações favorecer determinada empresa. * Desviar verbas públicas, dinheiro destinado para um fim público e canalizado para as pessoas responsáveis pela obra. *Desviar recursos de um condomínio. A corrupção é presente (em maior…

Licitações Americana 2010 Licitações Trabalho de pesquisa acadêmica com o objetivo de avaliação disciplinar de Direito Administrativo II - 6º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano – Campos Maria Auxiliadora, ministrada pelo professor... CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Americana 2010 Sumário 1. Introdução ............................................................................................................ 01 2. Licitação

3 Professora do curso de Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama. E-mail: angelaluci@unipar.br AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São Jorge do…