Crimes Em Licitações

Constitucionais Tributários e Imunidades M1-DTRI/SmithRBarren Smith Robert Barreni Direito Tributário M1-DTRI/ThiagoDalsen Thiago Dalsenter Fundamentos do Direito Penal. Teoria do Crime. M1-DP/GuilhermeOAndr Guilherme Oliveira de Andrade Crimes tributários; descaminho; princípios do Direito Penal; crimes econômicos. M1-DP/GustavoBScande Direito Penal (Criminologia) / Direito da Criança e do Adolescente M1-DP/MarioLRamidoff Mário Luiz Ramidoff Processo Penal Constitucional…

conseguirem crédito juntos a instituições bancárias ou mesmo para participar de licitações e em razão da legislação tributária essas empresas devem demonstrar seus balanços.Segundo o Professor José Carlos Marion o Balanço Patrimonial “é considerado o mais importante relatório contábil da empresa, oferecendo elementos que permitem compreender o seu estado econômico”. A lei de falências, no artigo 178, difine como crime falimentar a inexistência dos documentos de escrituração contábil…

fato e foco em sua palestra foram sobre as Licitações, para a ministra Eliana Calmon, é necessário abrir mão do formalismo para facilitar as licitações e evitar a assinatura de contratos emergenciais. A ministra Eliana Calmon, relata que do jeito que está hoje a Lei de Licitações favorece o direcionamento e fortalecem os contratos de emergência, estimulando a corrupção e a sangria dos recursos públicos ela também, defende a revisão da Lei de Licitações (Lei 8.666). Para ela, nos…

começou a atuar em fraudes em licitações em outros municípios do estado. Em princípio, na compra de merenda e uniformes escolares de cidades administradas pelo PSB, partido para o qual o ex-tucano Bruno Rodrigues migrou. A dobradinha passou a responder pelos dois partidos no esquema: um cuidava dos interesses do PSDB, o outro, do PSB. Foi quando a PF identificou “uma verdadeira quadrilha”, no qual o doleiro e o tesoureiro de Eduardo Campos direcionavam licitações milionárias nos…

criem “Cartéis” que são grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado, em detrimento do consumidor. Mas para combater tais praticas ilícitas, temos no Brasil o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que combate crimes contra o mercado financeiro, onde neste artigo trataremos desta questão de cartéis e combates aos mesmos. Para isso veremos um exemplo da atuação do CADE, como o uso Teoria dos Jogos poderia combater esta pratica. Justificativa …

Angelis O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento…

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

inciso XXVII), visam restringir o espaço de discricionariedade da Administração Pública e, assim, à garantia da moralidade administrativa e da isonomia. Velando por esses princípios, foi editada a Lei n. 8.666, de 1993, norma geral em matéria de licitações e contratos públicos (LLC), que corrobora e evidencia a licitação como realidade jurídica, representativa de um dever vinculante, de regra preponderante, isto é, que caracteriza predominância sobre outro modo de agir. Significa dizer…

Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado…

de atividade. O cartel das britas foi um dos principais cartéis | |descontinuados formado por empresas de pedras britadas da região metropolitana de São Paulo. Nesse caso, em 2002, os preços | |foram fixados, a produção foi restringida, licitações públicas foram fraudadas. As empresas envolvidas foram condenadas | |inicialmente a pagar multas que variaram de 10% a 20%. As empresas recorreram da decisão e em fevereiro deste ano firmaram | |acordo no qual ficou…