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FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. 95 Rev. Ciênc. Empres. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 1, p. 95-114, jan./jun. 2012 1 Bacharel em Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama – PR. E-mail: saine8@hotmail.com 2 Bacharel em Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama – PR. E-mail: naiara.facci@hotmail.com 3 Professora do curso de Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama. E-mail: angelaluci@unipar.br AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São Jorge do Patrocínio. Rev. Ciênc. Empres. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 1, p. 95-114, jan./jun. 2012. RESUMO: Com a necessidade de adquirir bens, serviços e obras, a administração pública usa como forma legal, o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento utilizado para avaliar qual é a proposta que melhor atende as necessidades do município, oferecendo vantagens econômicas e desenvolvendo uma competição entre o maior número possível de interessados em contratar com o poder público, viabilizando que a administração conquiste o melhor preço com a melhor qualidade dentro dos padrões exigidos na licitação. A licitação é dividida basicamente em seis modalidades, todas são processadas e julgadas da melhor forma por meio dos conceitos e princípios básicos, tendo cada uma suas características definidas pela Lei n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02. Este artigo tem como objetivo demonstrar as licitações realizadas no ano de 2.009 e 2.010 no município de São Jorge do Patrocínio, verificando assim a aplicabilidade das modalidades. PALAVRAS-CHAVE: Licitação. Administração pública. Procedimento licitatório. THE PROCEDURE FOR BIDDING ACCORDING TO LAW N. 8666/93 AND LAW N. 10520/02 AND ITS APPLICABILITY IN

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