Crimes Em Especies Ctb

CRIMES DE TRÂNSITO DAVY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Capítulo I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO CRIMES DE TRÂNSITO Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari Santa Cruz do Sul, 13 de novembro de 2012. Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari CRIMES DE TRÂNSITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa

Lei de Drogas Cabe aqui esclarecer o significado de Droga perante o ordenamento juridico brasileiro, droga é toda substancia natural ou sintetica que uma vez introduzida no organismo do individuo modifique suas funções. entretanto em crime quem importa, exporta, remete, prepara, produz,fabrica, adquire, vende, oferece, tenha em deposito, transporte, traga consigo, guarde, ministra ou ainda entrega para consumo mesmo que gratuitamente. A principio com a Lei n 6.368/76 e a politica…

vitimas de acidentes e crimes de trânsito. Essa situação existe desde que os automóveis entraram em circulação e para isso as normas de trânsito foram criadas, com o objetivo de amenizar a situação, porém elas não chegam a ser o suficiente, sempre havendo a necessidade de criar novas regras, modificar, revisando tudo para diminuir o índice de acidentes e principalmente os crimes de trânsito que será o destaque deste trabalho. O Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 crimes de…

ordinário teve que criar novos mecanismos de aplicação e que surtisse efeitos na sociedade brasileira, fato que se deu por intermédio da Lei nº. 12.760/2012. Assim sendo, o presente trabalho concentrar-se-á na alteração legislativa perpetrada quanto ao crime de embriaguez ao volante, dando-se ênfase a análise das modificações trazidas pela Lei nº. 12.760/2012, com a finalidade de que se possibilite a real compreensão dos fins sociais almejados pela referida lei. Na época da vigência da…

Considera-se crime de dolo eventual quando o agente assume o risco de produzir o resultado (quando ele quer o resultado ou pelo menos aceita a sua ocorrência), e mesmo assim continua a agir. Já na culpa consciente, há a previsão de que o resultado aconteça, porém o agente confia na sua perícia automobilística e acredita que o resultado não acontecerá. Existem doutrinadores que à luz do direito buscam teorias para traçar a distinção entre essas modalidades de crime. Como é o caso de Aníbal

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução .......................

Conceito: é espécie de infração penal. São infrações menos graves que os outros crimes. Recebido pela CF/88 como lei ordinária. Sistema bipartido ou critério dicotômico  crimes (delitos) e contravenções (adotado pelo Brasil). Sistema tripartido ou critério tricotômico  delitos, crimes e contravenções. Na essência, não há diferença entre crimes e contravenções. Ambos são ilícitos penais, entretanto há uma diferença de gravidade (quantidade segundo a exposição de motivos do CP).…

CRIMES DA LEI N.º 9.503, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO - CTB) I. ESTRUTURA DO CTB O CTB possui 341 artigos, divididos em 20 capítulos, com os seguintes temas: - Disposições Preliminares, - Sistema Nacional de Trânsito, - Normas Gerais de Circulação e Conduta, - Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados, - Cidadão, - Educação para Trânsito, - Sinalização de Trânsito, - Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo do Trânsito

tiver realizado.” Página constante do livro: “Sabedoria Universal” SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 1 O ANTES E O DEPOIS DA LEI 11.705/08 9 1.1 A Redação anterior do CTB: 9 1.2 A Redação Atual do CTB: 11 2 A INCONSTITUCIONALIDADE 14 2.1 ESPÉCIES NORMATIVAS 14 2.2 A Dicotomia entre o campo Administrativo e o Penal 16 2.2.1 A desobediência aos Princípios Constitucionais 19 2.2.1.1 A saída para legislar dentro dos princípios da…