Crimes de Trânsito

INTRODUÇÃO
No Brasil, todos os anos milhares de pessoas são vitimas de acidentes e crimes de trânsito. Essa situação existe desde que os automóveis entraram em circulação e para isso as normas de trânsito foram criadas, com o objetivo de amenizar a situação, porém elas não chegam a ser o suficiente, sempre havendo a necessidade de criar novas regras, modificar, revisando tudo para diminuir o índice de acidentes e principalmente os crimes de trânsito que será o destaque deste trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 crimes de trânsito, desses 11, 8 não tem a pena máxima superior a 2 (dois) anos, assim sendo são considerados infrações de menor potencial ofensivo.
Pesquisas mostram que no Brasil são mais de 1 milhão de acidentes por ano, 45 mil mortes por ano, 41% dos mortos em acidentes estão na faixa etária de 15 a 35 anos e 70% dos acidentes com morte, o fator álcool está presente. Esses dados são preocupantes e tudo por imprudência dos condutores, excesso de velocidade, desrespeito a sinalização, ingestão de bebida alcoólica, entre outros motivos.
O novo Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n° 9.503/97, veio com novas disposições mais rígidas e as punições mais severas, mas ainda não conseguiu diminuir o índice de acidentes. Outros países como o Japão, França, GrãBretanha e Canadá, já conseguem inverter o número de acidentes, através de legislação mais rigorosa, com punições severas aos infratores.

1. O TRÂNSITO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O Código de Trânsito Brasileiro está em vigência há 15 anos, mas bem antes de ser publicado já havia outras normas e leis que regulavam o trânsito.
A primeira legislação de trânsito no Brasil surgiu em 1910 com o objetivo de disciplinar os serviços de transporte por automóvel, e com o passar dos anos as frotas de veículos foi aumentando cada vez mais, fazendo-se necessário uma revisão da lei em vigor e então foi aprovada a Lei n° 5.108 de 21 de setembro de 1966 instituidora do