Crimes Eleitorais Improbidade

Desliga máquina de uma pessoa para fazer a pessoa morrer naturalmente. - São proibidas pelos ordenamento jurídico. e) Suicídio: O tentado é crime – O suicídio não é permitido para inibir questões patrimoniais. Ex.: Fugir de dívidas. f) Pena de morte: Não é permitido –pois erros judiciais são de 7%, pena de morte não diminui o nível de crimes e em razão da personalidade da pessoa humana. Com exceção: quando houver guerra externa declarada. - CPPM que fala de pena de morte. O…

exercida pelo Legislativo quando dispõe sobre sua organização, política e provimento de seus cargos e serviços (CF, art. 51, IV e art. 52, XIII); b) A função de julgar do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente o Vice – Presidente na República, bem como os Ministros de Estado, em crimes conexos, os Ministros do Supremo tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Publico, o Procurador – Geral da Republica e o…

01 – Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código…

....................14 APRESENTAÇÃO A Lei Complementar n° 135/10, denominada Lei da Ficha Limpa, às eleições 2010 causou, diversas discussões, dúvidas e perturbações no processo eleitoral. Adotando o meio de repercussão geral, o primeiro processo protocolado no STF, após longo processo na Justiça Eleitoral, foi o RE 630147 – Rel. Min. Ayres Britto, em que era recorrente Joaquim Domingos Roriz. O então candidato teve negado o registro de sua candidatura ao governo do Distrito…

□ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de Direito Eleitoral □ Direito

Curso Direito Eleitoral Professor Ricardo Chimenti Aulas exibidas nos dias 29, 30, 01, 02 e 03 de setembro de 2009 Direito Eleitoral Questões relativas ao tema (Analista do TRE, Ministério Público e Magistratura) para fins de fixação e ampliação dos conhecimentos sobre Direito Eleitoral (19º Concurso - Ministério Público Federal/2002 - Direito Eleitoral) Na democracia brasileira: I) a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cláusula pétrea

planeta. O Quadro realmente é desanimador. Vive o sofrido povo brasileiro uma verdadeira era de desencantos. Porém, não há como aceitar passivamente esse quadro de desolação, de descaso com a coisa pública. Com efeito, os atos caracterizadores de improbidade administrativa, pelos seus efeitos deletérios, devem ser controlados e combatidos com a máxima efetividade, vez que representam grande risco para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, mormente através de uma de…

esteja a sofrer perseguição política no país onde se encontra. II. princípio internacional da República Federativa do Brasil. III. sinônimo de extradição, ou seja, devolução do estrangeiro terrorista ao seu país de origem, para ser julgado pelos crimes políticos que cometeu. IV. instituto não reconhecido em nosso país. a) todas estão corretas. b) todas estão erradas. c) apenas I e II estão corretas. d) apenas III e IV estão corretas. e) apenas I, II e IV estão corretas. 11.…

ato que poderia não ser motivado, estará vinculada aos motivos que explicitou. Os motivos vinculam todo o ato, e se não forem respeitados, o ato poderá ser apreciado pelo Judiciário (Teoria dos Motivos Determinantes). Ex. agente destituído por improbidade, esta deverá ser provada.  Princípio da Proporcionalidade Ampla ou da Razoabilidade (STF)  Os meios adotados pela Administração, voltados a atingir determinados fins, devem se apresentar como: a) Adequados: deve lograr com sucesso a…

órgãos e atividades mais sujeitos a desvios de conduta, procedendo às seguintes análises: a) do trabalho da Comissão Especial da Corrupção, visando a verificar os setores que foram apontados por essa Comissão como os mais corruptos; b) da Lei da Improbidade Administrativa, com vistas a identificar os tipos de atividades e de condutas que nela foram apontadas como de maior ocorrência; c) da Lei da Ação Popular, onde também é possível identificar os tipos de atividades e negócios…