Crimes eleitorais

CRIMES ELEITORAIS: ASPECTOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DE UMA LEITURA DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL E GARANTISTA RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E DA OBRA Luiz Augusto Coutinho é Advogado Criminal em Salvador-Bahia; Mestre em Direito Público pela UFPE; Professor de Direito Penal e de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do TRE/BA; Vice-Presidente da Associação Bahiana dos Advogados Criminais; Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA. COUTINHO, Luiz Augusto. Crimes Eleitorais: Aspectos Fundamentais a Partir de uma Leitura do Direito Penal Constitucional e Garantista. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, nº 28, p. 86-101, fev/mar.2009. 2 RESUMO O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público interno que normatiza as condutas que se referem ao processo eleitoral. Inegável é a existência de um Direito Penal Eleitoral que regula e impõe sanção aos indivíduos que, através de suas atitudes delituosas, perturbam ou ofendem a regularidade do processo eleitoral e a escolha dos representantes legítimos da sociedade. O crime eleitoral é uma das espécies do delito político que afeta ao cidadão e paralelamente ao Estado Democrático de Direito, sendo importante ressaltar que o bem jurídico tutelado é proteção do Estado através da moralidade e probidade do processo Eleitoral. Hodiernamente existem em vigor no país 81 crimes eleitorais, destes topograficamente 60 estão disciplinados e o Código Eleitoral e outros 21 na…

FUNESO/FUNESF – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA JOSÉ CÍCERO SOARES DA GAMA GÉSSICA CRISTINA DA SILVA ROSIMERE FERREIRA CINTRA JUCILÂNDIA BATISTA DOS SANTOS Resenha Critica A VIDA PREGRESSA DE UMA CIDADE DO INTERIOR: LUTA PELA LIBERDADE E PELO PODER. 2º - PERÍODO FUNESO/FUNESF – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA AGUAS BELAS – PE NOV/2014 FUNESO/FUNESF – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA JOSÉ…

comum verificar a união de interesses entre organizações criminosas e o interesse de políticos, com a ajuda financeira para campanhas eleitorais, políticos que depois de eleitos garantem a impunidade e a facilitação na prática de crimes. Assim as organizações criminosas, visando aumentar seu poder, ora financiam campanha de candidatos, que depois ficam sob sua dependência, ora infiltram seus próprios membros nos setores do poder público. As milícias no Rio de Janeiro são um…

procura proteger a dignidade pessoal do indivíduo, sua reputação diante de si próprio e do meio social no qual está inserido. Observado principalmente no período das eleições, onde candidatos trocam ofensas com intuito de denegrir a imagem de seu concorrente, o direito de resposta pode proporcionar um equilíbrio entre o direito da personalidade e a liberdade de expressão durante o processo eleitoral, mais precisamente após a realização das convenções partidárias para escolha de…

Universidade Católica de Brasília – UCB Curso: Direito Professor: Anderson Lima Aluna: Lenita Rodrigues de Araújo RESENHA CRÍTICA DO FILME TROPA DE ELITE 2 – O inimigo agora é outro. Gênero : Policial, Duração: 118 min., Lugar: Rio de Janeiro – Brasil – 2010. Elenco: Wagner Moura, Maria Ribeiro, Irandhir Santos, André Ramiro, Seu Jorge, Milhem Cortaz, Sandro Rocha, Emilio Orciollo Netto. Compositor: Pedro Bromfman Roteiristas: José Padilha, Bráulio Mantovani Diretor: José…

235 resenhas Democracia e República plebeia John P. McCORMICK. Machiavellian democracy. Cambridge, Cambridge University Press, 2011. 252 páginas. Ricardo Silva Completados 500 anos da composição de O Príncipe (1513) e do início da redação dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio – os Discorsi (1513-1519) –, o pensamento político de Maquiavel continua a ser objeto de vivo interesse dos teóricos da política. A despeito das inúmeras análises e interpretações já realizadas…

ony Burgess. Malcolm McDowell interpreta Alex, o protagonista. Resenha critíca correlacionando o filme com o texto de David Garlan sobre “A Cultura do Controle”. RESENHA O filme Laranja Mecânica foi produzido em um período em que, no mundo anglo-saxônico, havia um recrudescimento do sistema penal. A partir da década de setenta, na Grã Bretanha e nos EUA, começaram a se operar modificações na política criminal, que contrastavam com a política anterior, mais focada na reabilitação do…

Resenha Crítica Brasília, 06 de maio de 2013. ARAÚJO, Suely Mara Guimarães; SILVA, Rafael Silveira. Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos de Legislativos no Brasil, Revista Ibero- Americana de Estudos Legislativos - Rio de Janeiro, outubro 2012. p 58-73 A presente resenha irá analisar o texto de Suely Mara e Rafael Silveira, doutorandos em Ciência politica pela UnB. No trabalho os autores abordam diversas temáticas a respeito do legislativo no Brasil. Os autores…

Curso de Formação de Praças 2014 Discente: Disciplina: Direitos Humanos Instrutor(a): SD QOPM Patrícia Resenha crítica do filme: Anjos do Sol O filme repassado em sala de aula, retrata uma história de vida de várias crianças, vindas principalmente do nordeste brasileiro, envolvidas em atividade de prostituição. Apesar do enredo se passar em uma década passada, o filme representa uma realidade que persiste até os dias de hoje, onde menores de idade são retirados do seio familiar,…

morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar…