Crimes E Provas

PROVAS Conceito: probatio – ensaio, verificação, inspeção, exame, confirmação. Atividade probatória: ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção do JUIZ sobre a existência ou não de uma situação fática. Meio: instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à existência ou não de uma situação fática. Art. 157 – “São inadmissíveis (...) as provas ilícitas” Resultado: a convicção da entidade decidente formada no processo sobre a existência ou não de uma…

TEMA: Provas do Processo Penal Teoria geral (o que não precisa ser provado e seus meios) Provas propriamente dita O efeito de cada prova ( Art. 155 ao 250 CPP) Manuscrito, para entregar no dia da NP II. Modelo para elaboração: 1. Conceito de prova – Prova é tudo aquilo que é utilizado no decorrer de um processo para criar o convencimento do juiz. A s provas são trazidas ao processo pelas partes interessadas, para que possam provar a veracidade das alegações ou contestar os fatos narrados. 2.

atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Sobre crime, violência e transgressão o que é correto afirmar? Justifique sua resposta em seguida. (1,0 ponto) a) ( ) Os fatores que levam alguém a cometer crimes estão relacionados ao seu temperamento e as condições sociais em que vive. b) (X) O fenômeno da violência e da criminalidade é de múltipla dimensão, e…

Estudo Dirigido 1. Nos termos do art.239 do CPP,o que são indícios? São meios de Prova? Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato. Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz. 2. Qual…

é nulo! Igualdade das Partes: Partes devem ter mesmos direitos. Paridade de Armas: Partes devem ter direito aos mesmos instrumentos e medidas jurídicas possíveis. Persuasão Racional ou Livre Convencimento: Juiz tem liberdade de escolher qual a prova apresentada terá maior peso para a sua tomada de decisão. Convencimento do juiz é livre, desde que fundamentado. Publicidade: Processo penal é público! (controle social do processo) Contraditório: O contraditório é verificado apenas da…

Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação. II - DO DIREITO: a ) Em preliminar, incompetência do juízo: Tratando-se de crime supsotamente praticado por funcionário público federal (o réu é agente da Polícia Federal), a competência da justiça federal, a competência é da justiça federal em razão do disposto no art. 109, I da Constituição Federal. …

criminal, instrução preliminar, investigação preliminar, investigação policial, etc. 1. Conceito de Investigação preliminar: conjunto de atividades realizadas concatenadamente por órgãos do Estado (não só a polícia judiciária), a partir de uma notícia-crime ou atividade de ofício, que busca averiguar, antes do nascimento da ação processual penal, a autoria e as circunstâncias fáticas de um fato aparentemente delitivo, mediante coleta de elementos de informações suficientes para…

procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciaria que tem como base a colheita de elementos acerca da materialidade e da autoria de um delito. Respeitando o princípio constitucional do contraditório, não que se falar em produção de provas na esfera da investigação policial, pois isso deverá ser produzida na presença de um magistrado. O inquérito policial não é indispensável para a gênese da ação penal, mas se servir de base à denúncia ou queixa deverá…

TEORIA GERAL DA PROVA. Em sentido amplo, os atos de instrução abrangem os atos probatórios e as alegações das partes. Mas, em sentido estrito, os atos de instrução abrangem apenas os atos probatórios, que começam com o interrogatório do acusado (arts. 185 a 196 do CPP) e termina com as diligências requeridas pelas partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as…

técnicas, busca evidencias, indícios e provas de materialidade e de autoria do crime. Como já mencionado na própria definição, a finalidade da investigação policial é buscar esclarecer a autoria e materialidade do delito, assim como as circunstancias que ocorreram e fornecer também elementos suficientes para haver o indiciamento do culpado, sendo assim, todas as informações, encaminhadas a apreciação judicial. Ao tomar conhecimento do acontecimento de um crime, o delegado de policia…