Crimes E Provas

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES -FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ADALTO LOPES DOS SANTOS ADAIR JOSÉ BORGES DE CASTRO ELIANE FERREIRA DA SILVA LAERTE JUNIOR Ariquemes 2015 INTRODUÇÃO A realidade contemporânea mostra o aumento da criminalidade na sociedade. A mídia tem divulgado índices alarmantes sobre as…

TRABALHO DE DIREITO PENAL I O CASO DO ÍNDIO PATAXÓ QUEIMADO EM BRASÍLIA 7. CRIME CULPOSO E PRETERDOLOSO Culpa é a abstenção do cuidado objetivo necessário na realização de uma conduta que causa um resultado danoso. São elementos do fato típico culposo: 1- Conduta humana voluntária, de fazer ou não fazer; 2- Inobservância do cuidado objetivo necessário manifestada na imprudência, negligencia ou imperícia; 3- Previsibilidade objetiva 4- Ausência de previsão; 5- Resultado…

absoluta. 2.2. Da Proibição de Provas Ilícitas CR – Art. 5º - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; ________________________________________________________________________________________________________ Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim…

prisão, com a condição de o condenado manter boa conduta durante o período probatório. Sistemas: No sistema Anglo-Saxão (Probation System), o magistrado, sem aplicar pena, reconhece a responsabilidade penal do réu, submetendo-lhe a um período de prova, no qual, em liberdade, deve ele comportar-se adequadamente. Se o acusado não agir de forma correta, o julgamento é retomado, com a consequente prolação de sentença condenatória e imposição de pena privativa de liberdade. No sistema…

objetos que tem relação com o fato podem ser feita em dois momentos: no local do crime pelas autoridades competentes para averiguação do ilícito ocorrido ou por meio de diligência. Podem ser apreendidos os objetos do crime e também aqueles que tiverem relação com a infração ocorrida. Essa apreensão é uma obrigação da autoridade policial que está previsto no Art.6°, II, do Código de Processo Penal. O instrumento do crime e os objetos que com ilícito tiverem relação vão acompanhar os…

da metade da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso, e de um terço se não for reincidente em crime doloso e tiver bom antecedente (livramento condicional especial). Existe o caso do condenado do não reincidente em crime doloso, mas portador de maus antecedentes, que ao ver de muitos de só cumprir somente um terço da pena. Diante da omissão da lei, a dúvida deve ser resolvida em favor do condenado.Nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico…

ofereceu denúncia em desfavor do suposto Acusado, pela prática do crime previsto no artigo 157 §2, inc. I, do Código Penal. O MP alega nos autos que o, ora Acusado, teria adentrado em estabelecimento comercial e praticado o roubo do automóvel Gol ano 2012, utilizando-se de arma de fogo. II – PRELIMINARMENTE – DA AUSENCIA LAUDO PERICIAL De acordo com o art. 158 do Código Penal o exame de corpo delito é obrigatório no crimes que deixam vestígios. Neste sentido…

pela suposta prática do crime de aborto capitulado no Art. 126 do Código Penal. A recorrente é parteira e em sua profissão atende e acompanha diversas gestantes auxiliando-as no momento do parto, todavia o recorrido aduz que a recorrente praticou o fato delituoso ao atender a suposta vítima, aduz ainda que a vítima teria consentido, permitindo que o aborto fosse realizado. Durante a fase policial, como na fase judicial, a recorrente foi compelida a confessar a pratica do crime,…

conceito …………………………………………………………… 15 1.2 Restrição dos direitos fundamentais ……………………………………………. 16 CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova …………………………………... 21 2.2 Catálogo dos crimes ………………………………………………………………… 28 2.3 O universo dos escutados …………………………………………………………… 29 CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal ……………………………………………………… 34

Cresc. vs. Desenv. Econômico • 5/10 – Prova – 7,0 • 26/10 – Políticas Econômicas I • 16/11 – Políticas Econômicas II • Novembro – Trabalho - 3,0 • 30/11 – Prova - 7,0 • 07/12 – Prova 2ª chamada - 10,0 Calendário e Ementa – 2NA Introdução • 10/8 – Introdução • 17/8 – Estruturas de Mercado • 31/8 – Micro e Macroeconomia • 21/9 – Lei da Oferta e Demanda e Inflação • Setembro – Trabalho - 3,0 • 01/10 – Contas Públicas e Cresc. vs Desenv. Econômico • 05/10 – Prova – 7,0 • 09/11 –…