Crimes E Provas

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

profunda depressão no momento e também após o parto, não obstante, o resultado do exame médico pericial constatou que a recorrente estava sob influência de estado puerperal. Dada a pequena quantidade de provas que pudessem comprovar a autoria do crime, a autoridade policial solicitou ao juízo competente que fosse permitida a interceptação da linha telefônica móvel usado pela recorrente, ato este devidamente deferido pelo juízo. Decretada a interceptação…

serem ouvidos, a Acusada JACIRA TIBURCIO PEREIRA, vem com uma declaração dizendo que a droga fora fornecida pelos apelantes, isto em fase de inquérito, declaração esta que não se encontra juntada nos autos, não tendo este defensor conhecimento de tal prova, que somente viu indícios nos termos de depoimento por áudio e video. A acusada Jacira Tiburcio Pereira, EM JUIZO, afirmou categoricamente que nunca comprou drogas dos apelantes, que não os conhecem, que esta declaração supostamente…

.................... 25 2 2.3. 2.3.1. 2.3.2. 2.3.3. 2.4. 2.4.1. 2.4.2. Princípios relativos à Prova ....................................................................................................... 27 O princípio da investigação ou da verdade material ............................................................. 27 O princípio da livre apreciação da prova (ou sistema da ―prova livre‖) ............................... 29 O princípio in dúbio pro reo ................................

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONTEÚDO DO CURSO – 15 ENCONTROS I. INQUÉRITO POLICIAL II. AÇÃO PENAL III. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA IV. PROVAS V. PRISÃO Bibliografia: Pacceli já está atualizado e é um bom livro. Nucci (SP) tem que ser lido com certo cuidado (posições muito particulares). Olhar para ver se já estão atualizados. Fernando Capez. Não sei se vale a pena comprar um manual de processo penal este ano porque há dois projetos de lei quase aprovados no Congresso, um relativo

fará parte da sua média final. * ------------------------------------------------- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Sobre crime, violência e transgressão o que é correto afirmar? Justifique sua resposta em seguida. (1,0 ponto) a) ( ) Os fatores que levam alguém a cometer crimes estão relacionados ao seu temperamento e as condições sociais em que vive. b) ( X ) O fenômeno da violência e da criminalidade é de múltipla dimensão, e sua…

de Tribunal de Exceo. Princpio do Contraditrio a possibilidade de contrariar argumentos, provas. Existem provas que so colhidas sem o contraditrio, so as chamadas Provas Cautelares. Exemplo de prova cautelar percias. As provas cautelares tem o contraditrio diferido ou seja, adiado, o contraditrio postergado para o processo. Princpio da Ampla Defesa Contm duas regras bsicas Possibilidade de produzir provas Possibilidade de recursos. Obs. no existe fase de defesa no Inqurito Policial,…

cometimento de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) e Utilização de Documentos Falsos (Art. 304 do Código Penal), o qual tramita perante à 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, sob n° 0107817-16.2013.8.20.0106. 02. Tais acusações surgiram a partir de inquérito policial que investigou e gerou prisão preventiva do representado e demais acusados, sem constar nos autos anexados à presente representação qualquer comprovação de falsidade e/ou materialidade dos crimes…

quando acontece um crime mais grave, acabam por se comover e querem aumentar a pena, querem uma punição mais severa. Então fazem pressão aos seus representantes no Congresso Nacional, esses acabam “cedendo” a vontade da maioria e criam leis movidas por essas paixões, mas que não tem proporcionalidade com os demais crimes, mas que talvez sejam as mais justas. “Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes…

Consideramos que o instituto pode ser utilizado em relação a qualquer crime, mas é aplicável, sobretudo, aos ilícitos praticados por organizações criminosas A lei 7.492/86, chamada de “lei do colarinho branco”, define os crimes contra o sistema financeiro nacional e as penalidades atribuídas a cada tipificação, especificamente em relação a delação premiada, a lei dispõe no § 2º do Art. 25 sobre a possibilidade de diminuição de pena, “nos crimes previstos nesta lei, cometidos em…