Crimes De Responsabilidade Impeachment Fernando Collor De

de Vargas ao poder. Inicia-se uma nova fase no sindicalismo brasileiro. Era Vargas • 1930 - O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos limites do Estado burguês. Política de conciliação entre capital e trabalho. • Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho. Lei sindical de 1931 (Decreto 19770), cria os pilares do sindicalismo oficial no Brasil. Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de colaboração e…

observado com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, cuja imagem se encontra irremediavelmente associada aos desmandos e à corrupção que conduziram ao seu impeachment. Quem, aliás, se utilizou deste fato para demonstrar que com a globalização e a imediata divulgação das notícias em escala mundial a questão ética passaria a ser vista noutra dimensão, com sua importância sendo bastante valorizada, foi John Naisbitt, no best seller Paradoxo Global. Apesar de absolvido pelos crimes…

poder de legislar, acusar e julgar. Tal poder jurídico permitia dessa forma todo tipo de abuso dos senhores donatários. O fracasso econômico das Capitanias foi o motivo para que em 1549 o Governo-Geral que foi instituído pela Coroa assumisse responsabilidades burocráticas e fiscais através de seu governador-geral. Com a adoção do Governo-geral, os poderes locais foram diminuídos e houve conseqüentemente, uma centralização das decisões, inclusive com maiores possibilidades de recursos…

brasileira foi ao ar pela primeira vez, com o nome de seu patrocinador: "Repórter Esso" . O telejornal "Repórter Esso" foi adaptado pela Tupi/Rio de um rádio-jornal de grande sucesso transmitido, na época pela United Press International (UPI), sob a responsabilidade de uma agência de publicidade que entregava o programa pronto. "A TV Tupi limitava-se a colocá-lo no ar. A agência usava muito mais material internacional, filmes importados da UPI e da CBS (agências fornecedoras de serviços…

do governo com relação à assistência e resolução dos problemas sociais podendo também auxiliá-lo na resolução desses problemas (o que é visto por algumas pessoas de forma negativa, pois expressa o distanciamento do governo com relação às suas responsabilidades com a sociedade). INFORMAÇÕES TEÓRICAS ONG é a denominação de organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações, de…

movimento da Reconquista prolongouse ate fins do século XV. Envolvida na atividade militar, a Espanha atrasou-se, em relação a Portugal. seu intenso na expansão marítima. Em 1499, após expulsar os últimos mouros de seu território, os reis espanhóis, Fernando e Isabel, dispuseram-se a patrocinar a viagem do navegador genovês Cristóvão Colombo, que lhes havia apresentado um audacioso plano para atingir as Índias. Diferentemente dos portugueses, que buscavam atingir as Índias…

................................... |11 | |2.1.1 Sujeitos da Improbidade Administrativa...................................................... |16 | |2.1.2 Formas de punição aos crimes de Improbidade Administrativa.................. |19 | |2.1.3 Princípios que regem a Probidade Administrativa....................................... |22 | |2

repercussão nacional e internacional. Estes protestos foram a maior mobilização no país desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes. O Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37, que proíbia o voto secreto em votações para cassar o…

o interesse nacional”. No entanto, o que se viu foi uma concentração de atribuições nas mãos do Imperador. Pelos princípios constitucionais do Poder Moderador, a pessoa do Imperador foi considerada inviolável e sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma. Cabia a ele, entre outros pontos, a nomeação dos senadores, a faculdade de dissolver a Câmara, convocando eleições para outra que a substituísse e o direito de aprovar ou vetar as decisões da Câmara e do Senado.…

extraía um corante utilizado na tintura de tecidos e tingimento de móveis. A extração do pau-brasil foi declarada estanco (monopólio real): só o rei concedia o direito de exploração. O primeiro arrendatário a ser beneficiado com o estanco foi Fernando de Noronha, em 1502. A exploração era feita por conta e risco do arrendatário, e a Coroa, sem nada investir, recebia uma parcela dos lucros. Como a extração de madeira era feita de maneira predatória, não havendo preocupação em…