Crimes De Perigo Comum

Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Exemplos: homicídio, furto, extorsão mediante sequestro, crimes contra a honra, etc. Crimes próprios ou especiais: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Exemplos: peculato (só pode ser praticado por funcionário publico) e estupro (só o homem pode ser…

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso . --Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado, exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de…

- Classificação dos crimes 1. Crimes comuns, próprios e de mão própria: Ambos admitem co-autoria, exceto o de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama…

1. Crimes contra o Patrimônio O objeto jurídico é o patrimônio do individuo, que pode ser constituído de coisas de sua propriedade ou posse, desde que legitimas, ou seja, é o interesse protegido pela norma penal. A mera detenção não é protegida pelo direito penal, pois não integram patrimônio da vitima. Furto O furto consiste em subtrair uma coisa móvel alheia para si ou para outrem. Roubo É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a

Classificação dos tipos de crimes Quanto ao tipo de conduta: por acção: para responsabilizarem o agente, exigem uma actividade positiva do agente, correspondem às normas proibitivas por omissão (devia actuar e não actuou ) Pura (tipificada na lei) ou Impura quanto à relação entre a conduta e o resultado: crimes materiais ou de resultado o crime só se consuma com o resultado (senão é meramente tentado) e essa conduta tem que ter um efeito no objecto do crime. podem ser (praeter intencional

DIREITO PENAL – Infanticidio: crime exclusivamente doloso; Consumação: com a morte; tentativa; a mãe tenta matar a criança (bate a criança na parede); Infanticídio e aborto: O infanticídio só pode acontecer depois de iniciado o parto, antes disso é aborto. O parto inicia-se com as contrações. Não é toda mãe que tem esse comportamento as vezes acontece. Infanticídio X Homicídio0000: infanticídio, se o fato for praticado após o estado puerperal, é homicídio. Pode ocorrer com 30…

Classificaçao dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e…

Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e tentado, tipos de crimes, circunstâncias agravantes e atenuantes da parte

lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a pratica de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao bem…

TIPOS DE CRIME 60. Quanto ao agente Pode-se classificar a tipicidade em crimes gerais ou comuns, e crimes específicos ou próprios, podendo estes ainda ser: crimes específicos em sentido próprio e em sentido impróprio. Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, qualquer pessoa pode ser agente ou autor do crime tipificado. São portanto crimes que não postulam de determinadas qualidades, naturalísticas ou não, na pessoa do agente. Os…