Crimes De Fronteira

FRONTEIRAS DE TENSÃO um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo Tese de Doutorado Gabriel de Santis Feltran sob orientação da Profa. Dra. Evelina Dagnino Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Universidade Estadual de Campinas março de 2008 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP F347f Feltran, Gabriel de Santis Fronteiras de tensão : um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo / Gabriel de Santis Feltran

PROTEÇÃO: Permite-se a aplicação da lei penal além das fronteiras do Estado na hipótese de ofença a bem jurídico nacional, independente do local em que o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente infrator. (art. 7° do CP) PRINCIPIO DA NACIONALIDADE OU DA PERSONALIDADADE: A lei penal é aplicável a seus cidadãos onde quer que se encontrem não importando o local em que o crime tenha sido praticado. Ficam sujeitos às leis brasileiras os crimes praticados por brasileiros e contra…

quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denúncia foi recebida. Ao cabo da instrução criminal, a ré foi condenada a cinco anos de reclusão no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. A condenação transitou definitivamente em julgado. II – DO DIREITO Excelência, o caso em tela envolve evidente hipótese para desclassificação do crime haja vista a…

Relatório sobre a palestra: Direito digital e os crimes cibernéticos Palestrante: Delegada Beatriz-PCPA. Na era da informação que vivemos é importante ter em mente que o ambiente real é bem diferente do ambiente virtual, neste tudo parece perfeito e sem ameaças, mas na verdade não é bem assim. Passamos por um momento de extremos avanços tecnológicos, o que é de mais moderno hoje, amanhã pode estar obsoleto. No mundo virtual as pessoas coabitam no que se chama ciberespaço, desenvolvendo…

assim definidos: O primeiro capítulo tem como finalidade, abordar o tráfico de adolescentes como uma relação de mercantilização (exploração/dominação) e sua relação com a história até chegar à contemporaneidade. Faz ainda uma análise da condição da fronteira do Brasil com a Venezuela. O segundo capítulo trata das causas e conseqüências do tráfico de adolescentes de Boa Vista para a República Bolivariana da Venezuela, o perfil e os fatores que levam essas meninas a serem convencidas a…

indivíduo. Além disso, é um importante instituto do direito internacional e das relações internacionais, pois pode ser usada como instrumento político a fim de garantir a não impunidade de um criminoso que tenha se aproveitado da atual relativização das fronteiras físicas[4]e se encontre sob outra jurisdição, ou firmar a posição política de um país. O funcionamento da extradição dentro do ordenamento jurídico brasileiro tem como linha mestra a Constituição Federal, possuindo…

Tempo do crime relaciona-se com a necessria identificao do momento em que se considera praticado o crime. Trs teorias Teoria da atividade considera-se praticado o crime no momento da conduta (ao ou omisso), pouco importando o momento do resultado. Teoria do resultado ou do evento considera-se praticado o crime no momento em que ocorre a consumao, sendo irrelevante o momento da conduta. Teoria mista ou da ubiquidade conciliatria considera-se praticado o crime no momento da conduta…

final da guerra em 1945, os aliados não tinham uma opinião formada em relação aos crimes e criminosos de guerra. Porém, tinham o sentimento de que depois dos combates nenhum tipo de discriminação seria mais tolerado, fossem pela raça, religião ou ideologia política. O problema central tratado neste filme é a inexistência de uma Legislação anterior ao tribunal que definisse as atrocidades cometidas na guerra como crimes e estabelecesse penas para punir os criminosos. O Direito…

Direito Penal quarta-feira, 25 de maio de 2010 Crimes contra a fé pública - conclusão Vamos ao Capítulo IV do Título X, dos crimes contra a fé pública agora. Falsificação empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Art. 306: “Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por…

necessário ter o conhecimento prático e teórico. Nas fronteiras do Brasil com os países Sul Americanos existe a necessidade de governança e para obter e manter o controle em nossas fronteiras é preciso alinhar-se ao governo, envolver as pessoas, e instituições que tenham conhecimento suficiente para aplicar a governança, além disso, é importante que em conjunto desenvolvam planejamentos estratégicos para uma melhor administração das fronteiras do Brasil com esses países. Habita-se uma…