Crimes De Costumes

uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os costumes, pois tal…

lascívia alheia, não está configurado o crime. - satisfação da lascívia de várias pessoas também não, por falta de adaptação do tipo. [também não se configuraria o art 228: prostituição ou outra forma de exploração sexual, pois esta envolve uma habitualidade.] - crime material: exige resultado naturalístico. - admite tentativa (plurissubsistente) 228: prostituição ou outra forma de exploração sexual. - somente se a vítima exercer habitualmente. - crime material: exige resultado…

O Artigo 4º versa sobre o papel do juiz, tornando obrigatório o seu pronunciamento, mesmo quando a lei for omissa: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Com isso, fica a obrigatoriedade do juiz em apreciar tudo o que for levado ao tribunal e o reconhecimento explícito, por parte do supradireito, da plenitude ou completude do ordenamento jurídico, que não possui lacunas (uma lei pode ser omissa, mas não o…

o bem tutelado era a sua reputação ou violação dos costumes. O dolo do agente em satisfazer um ímpeto carnal não era considerado. Os hebreus puniam o agente com a morte, mas entretanto só aquele que violasse mulher desposada, aquela que fora prometida em casamento, assim, o foco era a proteção dos laços matrimoniais. Para egípcios (Ley de Manú) e gregos a reputação da mulher era o bem protegido, sendo a mutilação e a morte as penas para tal crime. Em Roma houve o maior avanço do direito…

possibilidade do prévio conhecimento dos crimes e das penas, o princípio garante que o cidadão não será submetido à coerção penal distinta daquela predisposta na lei”. O art. 1º do Código Penal nos traz o seguinte: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Nilo afirma que o princípio da legalidade seria a função constitutiva, pois através dela poderia se estabelecer a positividade jurídico-penal com a criação de crime. Esse princípio não…

dominação tradicionalista, dos patriarcas, monarcas e senhores de terras, baseada nos hábitos, costumes e na autoridade da herança. Isto é a política como Vocação. (3) Qual a diferença entre teoria de rotulação e de controle? Cite exemplos das duas teorias. Resposta: Teoria de rotulação: Surge na década de 1960. O crime não é uma qualidade ontológica da ação, mas o resultado de uma reação social. O crime não existe. O criminoso apenas se distingue do homem normal devido à rotulação…

estuda o crime enquanto norma. Define quais fatos devem ser rotulados como crimes ou contravenções, anunciando as penas. Define, por exemplo, a lesão no ambiente doméstico como crime. A criminologia é uma ciência que estuda o crime enquanto fato. Ela estuda o criminoso, a vítima, o comportamento da sociedade. Estuda, por exemplo, quais os fatores que contribuem para a violência doméstica. A política criminal trabalha as estratégias e meios de controle social da criminalidade.…

dotadas de um poder coercitivo. Não podem ser confundidos com os fenômenos orgânicos nem com os psíquicos, constituem uma espécie nova de fatos. São fatos sociais: regras jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, maneiras de agir, costumes, etc. Características: A coercividade ou coerção social Durkheim afirma que os fatos sociais são aqueles que exercem determinada força sobre os indivíduos, obrigando-os a adaptar-se às regras da sociedade onde vivem. Segunda…

Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade Abstract: In this article we will examine everything

CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2) Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não…