Crimes De Consumo

SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado apresentar seus MEMORIAIS ESCRITOS, nas razões e fundamentos a seguir expostos: 1 - RESUMO DOS FATOS O Denunciado foi preso por, em tese, ter cometido crime incidindo na ira do art. 33, caput, da Lei 11.3434/06 e art. 155, §3º e §4º, inciso II do Código Penal, segundo entendimento da Autoridade policial. Conforme faz constar na peça acusatória, policiais no dia e hora descritos,…

PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Desde que Edwin Sutherland criou a expressão crimes de colarinho branco, foram (na primeira metade do século passado) apresentadas as dificuldades para se investigar e punir esse tipo de crime. Longe de diminuírem, as dificuldades vêm aumentado, com os avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do sistema financeiro mundial. Listo a seguir as 7 maiores dificuldades para se punir os crimes de colarinho branco. 1- São, geralmente,…

condenatório, já que para se condenar alguém por crime tão grave não bastam meras suspeitas, impõe-se que a prova proporcione a convicção de que o crime realmente foi cometido pela acusado, o que in casu não ocorreu. Mesmo se a posse da droga fosse atribuída ao acusado não restou demonstrada a mercancia, não ficou configurada a traficância por parte do réu o qual se declarou usuário, motivo pelo qual a absolvição e a desclassificação para o crime de uso é medida que se impõe.…

populacional De acordo com os especialistas, o aumento da população (estimada em 10 bilhões em 2050) vai pressionar ainda mais os recursos globais. Outra questão citada são os efeitos nos países ricos, principalmente nos da Europa. “O excesso de consumo das nações ricas produziu uma dívida ecológica financeira. O maior risco para a saúde humana é devido ao aumento no uso de combustíveis fósseis, que poderão elevar o risco de doenças do coração, além de câncer”, afirmou Ian Roberts,…

uso medicinal. Somente é autorizado o consumo e o cultivo por meio de receitas médicas. O uso para outros fins é considerado crime. Israel: Em Israel, somente é autorizado o uso para utilização terapêutica, como forma de tratamento a doenças como: Câncer, Parkinson, esclerose múltipla, doença de Crohn e transtorno de estresse pós-traumático. O debate sobre a legalização no Brasil Enquanto outros países atualizaram suas leis a respeito do consumo ou cultivo de drogas, como…

competência da justiça comum, numa ação de reparação por danos morais. 2ª) Quais as espécies de dano no caso em tela? É possível requerê-los de forma cumulativa? Fundamente a resposta. Primeiramente, podemos dizer que o dano, fruto da relação de consumo, e consequentemente a responsabilização e a indenização àquele que sofreu o abalo, diante do produto ou serviço lançado no mercado, ou seja, vícios que comprometem a vida, a saúde, o patrimônio, ou ainda, algum outro bem jurídico…

consumidas no Espírito Santo....................07 2.2 - LEGISLAÇÃO ANTIGA: LEIS N. 6368/76 E 10.409/2002......................07 2.2.1 - Ambitos de aplicação e objeto da lei n. 11.343/2006........................08 2.3 – PARTE PENAL – DOS CRIMES E DAS PENAS DO USUÁRIO..........08 2.3.1 – Mudanças...........................................................................................09 2.3.2 - Condutas…

A criminalidade ocupa, “como mercadoria”, cada vez mais espaço no mundo do entretenimento na sociedade contemporânea. Desde o surgimento da violência como produto de consumo da imprensa essa tendência mercadológica não parou mais, se arrastou por todo ocidente e se estendeu aos mais variados tipos de consumo atingindo também o campo virtual como, por exemplo, nos jogos eletrônicos. A permanente evolução das técnicas de comunicação e a sua larga força de intrusão no imaginário

denunciados por dita situação incursa nas penas do art.33, caput, da Lei 11.343/06. Em juízo, o Ministério Público ofereceu denúncia, entendendo que os denunciados, tenham incorrido nas sanções dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06, c.c. artigo 29 do Decreto-lei nº 2.848/40. II – DO DIREITO Dos fatos supra narrados não é possível afirmar-se que o intuito dos acusados…

responsável pelo efeito psicotrópico da erva. Sendo assim, o consumo de seus subprodutos não causa nenhum efeito colateral. Segundo reportagem publicada na revista Isto é Dinheiro, o cultivo da maconha sem THC poderia ser uma boa alternativa para os povos do sertão nordestino, uma vez que a planta é resistente ao calor e necessita de muito pouca água para se desenvolver. Quais os malefícios do ato de se drogar? As perturbações provocadas pelo consumo de drogas, no dia a dia, são as…