Crimes De Consumo

elaborou a referida Lei, tendo em vista que beneficiou a pena aplicada ao agente que utilizava substâncias entorpecentes para seu próprio consumo, aplicando a ele, ao invés de pena privativa de liberdade, medidas alternativas, acabando por estimular a aplicação da Justiça Terapêutica. Concluiu-se que a aplicação da Justiça Terapêutica, no âmbito dos crimes relacionados ao uso de drogas, demonstra-se inovadora e altamente promissora, desde que aplicada com bom senso e equidade,…

Gravidez na adolescência e aumento dos jovens no mundo do crime são pontos-chave Jornal do Brasil Tamanho do Texto:+A-AImprimir Publicidade A ascensão da classe C tem sido um dos fenômenos mais marcantes no país nos últimos anos. O aumento do número de pessoas pertencentes a esse estrato revela uma redução da desigualdade e melhoria das condições econômicas de parte da população que, antes, vivia na miséria. A entrada no mundo do consumo e a mudança no perfil dessa nova classe…

QUEBRANDO O TABU A milhões de anos, a.c, já existia o consumo de drogas, como o tabaco, o vinho, o haxixe, a cannabbis, o ópio... nas sociedades. Colombo com suas navegações e explorações, trazia a semente para as Américas. Durante anos, os EUA tratavam essa questão com guerra. Na década de 70, os usuários eram punidos severamente e com cadeia, e tempos depois, tolerância “zero” a qualquer uso de drogas. O crack chegou ao Brasil na década de 90. Por ser uma droga compulsiva que…

Disposições Gerais. Extinção. 12) Contratos em Espécie. Compra e Venda. Permuta. Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. 13) Contratos em Espécie. Seguro. Fiança. Transporte. Contratos de Consumo. Transação. Compromisso. 14) Atos Unilaterais. Promessa de Recompensa. Gestão de Negócios. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa. 15) Responsabilidade Civil. 16) Posse. Teorias. Conceito. Classificação. Aquisição. Efeitos e…

anos pelo crime tipificado no artigo 33 e 3 anos pelo artigo 35 da Lei de Drogas. Como se denota nos autos, a condenação se deu em decorrência de ter sido apreendido100 quilos de substância entorpecente conhecida como cocaína, sendo certo que o Juízo de primeiro grau consignou que o Apelante trazia consigo tal entorpecente negociação de vendas. II - DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO TIDO POR CRIMINOSO A GERAR A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 33 E 33 DA LEI 11.343/2006 PARA O…

DIREITO PENAL II Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Administração Pública; Lei de Contravenções Penais; Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento - Crimes contra a Dignidade Sexual Art. 213. Estupro Conceito: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou

SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação Internacional 13. Bateria de Exercícios APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei…

PRINCIPAIS CRIMES No âmbito do Código Penal de Macau, as penas desdobram-se em penas principais (pena de prisão e pena de multa) e penas acessórias. As seguintes são as penas definidas por lei para os crimes mais típicos: O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos. O homicídio qualificado é punido com pena de prisão até 25 anos. O homicídio por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos. A ofensa simples à integridade física cujo procedimento…

problemas ocasionados pelo uso das drogas no Brasil. Palavras-chave: Drogas. Usuário. Traficante. Crime Organizado. Política de Prevenção e Repressão. 1 INTRODUÇÃO A presente abordagem trata do uso de drogas associado à criminalidade, fato este que vem alcançado proporções quase que insustentáveis bastam ligar a televisão e abrir um jornal que se deparam com as inúmeras reportagens referentes a crimes que ocorrem diariamente, o furto, o roubo, o homicídio, dentre outros, tornando…

indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20…