Crimes Culposos Penais

(Celso Delmanto, Código Penal Comentado, ed. Renovar, 3ª ed., p. 19). Quando se fala, por exemplo, que “Ambrósio foi culpado pelo fracasso do Guarani", está associando-se à expressão “culpado” uma idéia de reprovação, de desagrado, de censura. Toda vez que se comete um fato típico e ilícito, o sujeito fica passível de ser submetido a uma censura por parte do poder punitivo estatal, como se dissesse: você errou e, por essa razão, poderá ser punido. Para existência do crime basta o…

Universidade DIREITO PENAL TÓXICOS, ARMA DE FOGO E LEIS DE TRÂNSITO TOXICOS As substâncias entorpecentes são todas aquelas descritas na portaria 344 do Ministério da Saúde (norma penal em branco heterogênea). São chamadas de psicotrópicas (gênero) pela portaria (EX: entorpecente= maconha [THC]; estimulante= cocaína; alucinante= LSD). Acerca das inovações da Lei 11.343, em relação àquela que a antecede (Lei 6.368/73), tem-se que a Lei traz o aumento de

embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Prática do crime com o fim de lucro § 2º - Aplica-se, também, a pena de multa, se o agente pratica o crime com intuito de obter vantagem econômica, para si ou para outrem. Modalidade culposa § 3º - No caso de culpa, se ocorre o sinistro: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. O art. 261 do Código Penal contém o seguinte tipo: “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou…

nosso Código Penal, dos crimes contra a saúde pública. No qual vem aludir às penas cominadas para aqueles que estão infringindo o que está expresso claramente na lei, buscando evitar a propagação do perigo comum, onde caberá ao estado a responsabilidade em preservar o objeto jurídico que estão previstos na Constituição em seu art. 5º, quando menciona a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como em outras disposições. O código penal…

Tempo e Lugar do Crime: Teorias: A) Atividade: o tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie no tempo. B) Resultado: Determina que o tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado. Aqui, sobrelevasse a importância do momento do resultado da infração penal. C) Mista ou da…

1­ INTRODUÇÃO ………………………………………..….03 2­ CRIME DOLOSO …………………………………….......05 3­ CRIME CULPOSO ………………………………….…....07 4­ ESCUTA SEM DANO …………………………………....10 4.1­ PRIMEIRO PONTO: A VERDADE DO DISCURSO.....11 4.2­ SEGUNDO PONTO: A CERTEZA DA PROVA OU MODOS DE INTERVENÇÃO ?..…………………………...14 5­ CONCLUSÃO ………………………………………….....17 6­ BIBLIOGRAFIA ……………………………………….....18 2  INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentamos os conteúdos…

Concurso de pessoas Introdução Normalmente os tipos contidos na Parte Especial do Código Penal CP, referem-se a fatos realizáveis por uma só pessoa. Porém, o fato punível pode ser obra de um ou vários autores. Isso pode ocorrer por vários motivos, quer para garantir sua execução ou impunidade, para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA 01. Assinale a alternativa que rene exclusivamente os crimes prprios de funcionrio pblico a) prevaricao, concusso, corrupo passiva e usurpao de funo pblica b) peculato, excesso de exao, falsificao de documento pblico e corrupo ativa c) desacato, peculato culposo, corrupo ativa e prevaricao d) facilitao de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e trfico de influncia. e) prevaricao, abandono de funo, concusso e modificao no…

SIMULADO DIREITO PENAL 01 Em matéria de erro, correto afirmar que a) o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa b) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo. c) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena. d) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade. e) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena,

Sumário 1. Introdução 1 1.1. O excesso nas causas de justificação à luz da Reforma Penal de 1984 3 1.2.Excesso nas causas de justificação 5 2. Excesso na legítima defesa 7 3. Excesso 12 4. Conceito de “excesso” 17 5. Excesso doloso e excesso culposo 22 5.1. Excesso doloso 23 5.2. Excesso culposo 25 6. Considerações finais 27 7. Bibliografia Básica 29 INTRODUÇÃO Neste diapasão, o presente