Crimes Criança Adolescente

pedofilia é uma palavra da Grécia Antiga que significa “amar crianças”, assim, em sua acepção de origem não indica violência, nem abuso sexual contra crianças pedofilia é “ a qualidade ou sentimento de quem é pedófilo” e este adjetivo designa a pessoa que “gosta de crianças”. Para o Dicionário Aurélio, pedofilia é designada como “parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-púberes ou no início da puberdade”. O conceito…

Introdução O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Modificou o ordenamento jurídico brasileiro, com novas interfaces quanto a proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da…

Institucional”, que é uma medida protetiva disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 101, inciso VII, nos casos que qualquer das suposições previstas no art. 98 do mesmo diploma legal, sejam infringidas. O primeiro capítulo que tem como tema Medidas de Proteção, detalha o artigo 98 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem…

SALVADOR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANGELA OLIVEIRA INGRID SALLENAVE LILIA CAMPOS MAGDA SANTANA VÂNIA PAIXÃO MARCO COUTINHO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: FUNDAC (12 – 18 ANOS). Salvador 2013 ANGELA OLIVEIRA INGRID SALLENAVE LILIA CAMPOS MAGDA SANTANA VÂNIA PAIXÃO MARCO COUTINHO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: FUNDAC (12 – 18 ANOS). Projeto de Pesquisa apresentado…

recentes”. Lloyd de Mause A palavra “pedófilo” é um composto recente do substantivo pais (criança) e do verbo phileo (amar). Com essa base, são encontrados dois substantivos em grego antigo: paidophilos e paidophilês. A pedofilia grega é o amor homossexual e pedagógico de um homem maduro por um menino impúbere. Hoje, a pedofilia seria caracterizada pelo desejo sexual de um adulto em relação ás crianças. Mas, de que desejo se trata?Um pai que abusa de sua filha durante anos será que pertence á

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

penitenciário utópico, transcrito em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Execuções Penais e, dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata de delitos praticados por menores. Este trabalho abordará a evolução dos direitos da criança e adolescente no mundo até a década de 1990 e…

A pornografia infantil é um fenômeno mundial e histórico caracterizada pela exploração sexual comercial, principalmente por parte de indivíduos pedófilos, que tem a criança como principal objeto de mercadoria. O interesse de adultos por crianças remonta à Antiguidade e tratava-se de comportamento comum que não afetava o moralismo da sociedade. “Na Grécia e no Império Romano, o uso de menores para a satisfação sexual de adultos foi um dos costumes tolerado e até prezado. Na China, castrar meninos

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pode ser dividida em duas categorias: o Abuso Sexual e a Exploração Sexual Comercial das Crianças e dos Adolescentes – ESCCA O Abuso Sexual O Abuso Sexual é definido como uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para a gratificação sexual de um adulto ou de um adolescente mais velho, configurando-se em uma relação de poder e dominação. O Abuso Sexual pode ser diferenciado…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência