Crimes Correlatos

JUSMILITARIS) A expressão Inteligência Policial também tem relação com a salvaguarda de dados e informações sensíveis à segurança do Estado e da Sociedade respectiva e no que tange às funções da própria polícia, incluindo o relacionado à imagem. Ou seja, o correlato à manutenção da ordem e da segurança pública. Nessa dialética passa-se a compreender a necessidade inicial da Inteligência na manutenção das estruturas organizacionais e suas respectivas partes. Além disso, a Inteligência…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br O REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas;…

resultado Crime) 2º (hipótese) HOMICÍDIO CULPOSO – (Art. 302 – Código de Transito Brasileiro – Lei 9.503/97) – 2 a 4 anos. Define, quando não há a intenção de produzir o resultado, causado por imperícia, negligencia ou imprudência (Art. 18.II, cp). O agente supõe, mas não crê, que sua ação ceifará uma ou mais vidas, acreditando somente na ilusão de que está, mesmo embriagado, em plenas condições físicas e psíquicas para conduzir veículo automotor. (Não há aceitação do resultado…

Penal se vale tanto da idade da vtima quanto do prprio agente, seja para aumentar a pena, a exemplo do que ocorre com o art. 61, 11, h, quando o crime praticado contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, seja para levar a efeito algum clculo diferenciado, como ocorre com a prescrio, onde os prazos so reduzidos pela metade quando o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou maior de 70 (setenta), na data da sentena, conforme determina o art. 115 do Cdigo Penal etc. …

Penal Brasileiro, artigo 12, da Portaria DGP-18/1998, e demais dispositivos legais correlatos, respeitosamente reporta-se a Vossa Excelência ofertando o presente RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL Expondo, para tanto, os seus substratos fáticos e jurídicos e as providências de polícia judiciária adotadas no caso em epígrafe. I-) DOS FATOS O presente Inquérito Policial foi instaurado mediante notícia crime imediata por meio de Portaria, devido ao fato de haver chegado ao…

permanente e não exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa. (B) permanente, mas exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa. (C) permanente, mas exige que o curso, mesmo não-correlato ao cargo que o servidor ocupa, tenha duração de, no mínimo, 320 (trezentas e vinte) horas. (D) temporária e não exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa. (E) temporária, mas exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor…

político que impõe e regulamenta a vida social de um dado povo em determinada época, no Brasil temos a Constituição Federal como norma fundamental. QUESTÕES TECNICAS a) Qual é a relação entre direito e dever para o autor? Existe direito sem dever correlato? Para Kelsen, o direito é uma ciência inata na natureza do homem uma expressão da idéia de que algo deve ocorrer e, em especial de que um individuo deve se conduzir de certa maneira. A afirmação de que um individuo, deve se conduzir…

Habeas Corpus Serve para prevenir ou liberar o sujeito de um ato constritivo de seu direito à liberdade, praticado em contrariedade aos preceitos legais. Destina a atingir qualquer constrangimento ilegal ao indivíduo, desde que, de algum modo, correlato ao direito de ir, vir e ficar. As hipoteses de cabimento do HC no art. 648 do CPP, trata-se de um rol exemplificativo; não se admite dilação probatória no remédio heróico; prova pré-constituida; admite-se o pedido de liminar em HC,…

manter sistema de informações e monitoramento de desastres; VI - instituir e manter cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; VII - instituir e manter sistema para declaração e reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; VIII - instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil; IX - realizar o monitoramento…

mulheres em sua essência se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, muitas vezes contra a sua vontade. O tráfico de mulheres tem aumentado muito nos últimos anos, isso esta ligada a diversos aspectos negativos desde o grande crime organizado, e o grande numero de entorpecentes que esta circulando, virou um mercado muito lucrativo e atrativo, e a conjugação disso tudo cria uma porta enorme para tal ato praticado, a maioria das mulheres que caem nesse golpe, são…