Crimes Contra Propriedade Imaterial

particulares. A propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Contratos agrários. Desapropriação. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória. DIR135 Direito Administrativo 4(4-0) II. DIR130. Direito administrativo. Administração pública. Direitos e deveres do administrador público. Poderes administrativos. O poder de polícia e as limitações administrativas. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Domínio público. Intervenção na…

a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…

A chamada propriedade intelectual compreende os direitos de autor e os que lhes são conexos (direitos de compositores, escritores, artistas, criadores em geral, difusores e distribuidores dessas criações, como empresas fonográficas e de radiodifusão), e a propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia). Estes dois institutos somados aos direitos de personalidade (imagem, voz, nome, honra) compõem o que se entende por propriedade imaterial,…

materiais do estabelecimento compreendem-se em bens corpóreos móveis e imóveis, tais como: edifício, terreno, veículos, mercadorias, estoques, enfim tudo aquilo que o empresário utiliza na exploração de sua atividade econômica. Já os elementos imateriais, compreendem-se em bens incorpóreos, tais como: título do estabelecimento, ponto, clientela, sinais distintivos, ou seja, são frutos da inteligência ou do conhecimento do homem e ressaltando que estes não ocupam espaço no mundo. Estes…

a um meio-ambiente sadio, que no seu artigo 225 garante a responsabilização dos infratores em reparar os danos causados (§3º, art. 225, CF/88). A Lei dos Crimes Ambientais, n.º 9.605/98, além da visão sistêmica de meio ambiente natural, alarga o conceito e protege expressamente o meio ambiente artificial e cultural, ao arrolar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Para tanto, é necessário entender os conceitos relacionados ao instituto da responsabilidade,…

quinhentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e seis quilômetros quadrados) 2, e é marcado por suas regiões/localidades. Quem nunca ouviu em pelo menos um desses produtos que possuem pedidos de Indicações Geográficas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial: as malhas de Serra Negra/MG, ou experimentou de sua água tão renomada (IG200405 – Indicação de Procedência – depósito em 28/12/04); a carne saborosa do Pampa Gaúcho / RS (IG200501 – Indicação de Procedência – depósito…

vir; • À IGUALDADE – todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, cor, trabalho, religiãoe convicções políticas; • À SEGURANÇA – é proibida a tortura e também a inviolabilidade da moradia, da correspondência;e • À PROPRIEDADE – proteção à propriedade literária, científica e artística, direito à herança.O conjunto institucionalizado de DIREITOS E GARANTIAS DO SER HUMANO apresentaalgumas características: • A IMPRESCRITIBILIDADE - significa dizer que eles não se perdem…

Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem-estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem. c) Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área…

Por fim, estabelece que o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. As liberdades públicas foram positivadas nos textos constitucionais com a missão precípua de proteger o homem do despotismo estatal. Na contemporaneidade, porém, assumem uma nova função: a proteção contra terceiros. Significa dizer que elas podem ser invocadas contra os particulares, pessoas físicas ou jurídicas. É o que acontece…

indicadores de desempenho. Rodrigo Rennó 001 e 002 (modulo04) 8. Importância e função da medida em ciências humanas e sociais. 9. Sumarização de dados. 10. Medidas de tendência central. 11. Medidas de variabilidade. 12. Curva normal e suas propriedades. 13. Teste de hipóteses. Estatística Descritiva e Inferencial (Concluído) Estatística Descritiva e Inferencial (Concluído) Vitor Menezes 087 14. Correlação Vitor Menezes 091 e 092 Disciplina Curso Professor…