O que é direito autoral?

O que é e o que não é Direito Autoral

.
Para começar, acho que vale a pena tratar de distinguir alguns conceitos extraídos desse mundo jurídico, uma vez que estamos falando de direitos.
A chamada propriedade intelectual compreende os direitos de autor e os que lhes são conexos (direitos de compositores, escritores, artistas, criadores em geral, difusores e distribuidores dessas criações, como empresas fonográficas e de radiodifusão), e a propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia). Estes dois institutos somados aos direitos de personalidade (imagem, voz, nome, honra) compõem o que se entende por propriedade imaterial, porque distintos da propriedade tradicional, palpável.
Profissionais de marketing precisam conhecer um pouco desses temas super quentes do momento, seja pela multiplicação dos meios de comunicação seja pela velocidade com que se propagam, em especial depois do advento da internet. Não por acaso, esses bens e direitos foram os que maiores avanços obtiveram nas duas últimas décadas.
Os direitos autorais são fruto de duas vertentes distintas, uma tecnológica, outra, ideológica. A primeira, surgiu com o aparecimento das máquinas de reprodução em série, tanto de textos como de produtos, obras plásticas ou audiovisuais. A segunda, remonta aos princípios individualistas que fizeram a Revolução Francesa, sobreviveram ao socialismo e atingiram o seu ápice atual com o advento da chamada globalização da economia. Hoje são reconhecidos em todos os países, e incluídos nas respectivas constituições como um direito fundamental da pessoa humana. Mas, é preciso delinear esse território por onde transita tudo que é imaterial: o campo de incidência do direito, que é o das obras que a lei ou a justiça consideram protegidas, o campo de não incidência, ou de isenção, que a lei também trata de dizer quais são (uso jornalístico, citação, crítica, paródia), e o campo da imunidade a esse direito. Neste último campo não há