Crimes Contra Propriedade Imaterial

ENSINO E CULTURA LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL CUIABÁ 2013 LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL Monografia de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Cuiabá de ensino e Cultura – ICEC Orientador: Edivan CUIABÁ 2013 LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL Monografia de Conclusão de curso para…

convenções e regras de direito internacional; as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade; os processos da competência da Justiça Militar; os processos da competência do tribunal especial; os processos por crimes de imprensa. Lei Processual no Tempo (art. 2º) – Dispõe que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo,…

potássio e a eutanásia passiva que simplesmente é deixar morrer desligando os aparelhos. No Direito a eutanásia caracteriza homicídio, é ilícito e culpável, mesmo que o paciente tenha dado seu consentimento será irrelevante para descaracterizar o crime. A vida é muito valorosa, isso é evidente que as pessoas em geral, e para os bens jurídicos a vida tem uma enorme relevância, na coerência em que a ordem jurídica se tem com respeito a vida humana. 2.2 Fatos naturais…

CIDADE DE GOIAS (GOIAS VELHO) 6. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1. CONCEITO DE PATRIMONIO HISTORICO O conceito de Patrimônio não existe isolado. Só existe em relação a alguma coisa. Podemos dizer que Patrimônio é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que contam a história de um povo e sua relação com o meio ambiente. É o legado que herdamos do passado e que transmitimos a gerações futuras. Então dessa maneira Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material,…

encontra-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico o propósito de instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos fundamentais,ou seja, Direito a liberdade, a segurança,a vida, a igualdade e a propriedade. Desta forma a Constituição Federal esta estruturada sobre um pilar ético-jurídico-político, que tem como principal objetivo a promoção e valorização dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. …

atos não se relacionem com as atividades das empresas.” Fran Martins II – FONTES DO DIREITO COMERCIAL 2.1. - Imediatas (primárias) 2.1.1.- Lei 2.1.2.- Constituição (princípios da livre-concorrência, defesa do consumidor, função social da propriedade, função social da empresa, supremacia da legalidade, tratamento privilegiado da empresa nacional, predomínio da iniciativa privada na atividade econômica, a proteção da microempresa, a vedação aos abusos do poder econômico e ao…

direito autoral como os aspectos pessoais, econômicos e os direitos conexos. Orientador Professor Rogério de Paula Miranda Governador Valadares – MG 2013 RESUMO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais é, na verdade, contribuir para a solidificação da sistemática hoje vigente, devidamente posta pela Constituição Federal e pela …

fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (isto é DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e…

....................................................47 DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, de 28 de novembro DE 1972 Aprova o texto da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícita dos Bens Culturais, aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada em Paris, de 12 de outubro a 14 de novembro de 1970. ..........................

Tóxicos; → Ações originárias em tribunal; → Crimes de resp. dos funcionários públicos (arts. 513 a 518, CPP); → Crimes contra a honra (arts. 519 a 523, CPP); → Crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530-I, CPP). 1.3. Escolha do rito no procedimento comum Escolha do rito Regra Ordinário → Crimes com pena igual ou superior a 4 anos. Sumário → Crimes com pena inferior a 4 anos. Sumaríssimo → Crimes com pena de até 2 anos e…