Crimes Contra Patrimônio E Costumes

comportava como uma mulher. ERRO DE TIPO ESSENCIAL  afasta-se o dolo - escusável (outros teriam agido da mesma forma)  afasta-se também a culpa - o agente não responde por nada  se não há dolo/culpa  não há conduta  não há fato típico  não há crime. - inescusável (outros poderiam agir de modo mais prudente  exclui o dolo subsiste a forma culposa ERRO DE TIPO SOBRE CIRCUNSTÂNCIA  jamais exclui o dolo. Só exclui a circunstância, a qual não terá incidência. Furtou a…

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via

O CRIME DE PECULATO E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Cristiano Poter1 Jorge Roberto Krieger2 SUMÁRIO Introdução. 1. Estado; 2. Administração Pública; 3. Funcionário Público; 4. O peculato e suas modalidades; 5. Outros crimes contra a administração pública 6. O reflexo do controle penal em face do crime de peculato. Considerações finais. Referências. RESUMO Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais…

dignidade da pessoa humana. Assim entendidos receberão o tratamento de fundamentais do que decorre: 1 – proteção especial quanto a supressão do ordenamento; 2 – aplicabilidade imediata do ponto de vista de eficácia jurídica, bem como proteção contra a doutrina que advoga a existência de normas fundamentais programáticas, na seara dos direitos fundamentais; O constituinte de 1987/1988, ao tratar especificamente da cultura, reservou para ela uma seção dentro do capítulo da educação,…

juízes para o tribunal supremo responsável pelo julgamento dos crimes mais graves. Principais institutos: Códigos: Não há provas definitivas se o direito egípcio foi codificado. O que se sabe é que tiveram um direito extremamente evoluído, sendo em vários pontos comparado ao direito romano, que surgirá mais de dois mil anos após. Contratos: A lei é considerada a principal fonte do direito, superando os costumes. Era promulgada pelo rei, depois do parecer…

conflitos pessoais, agora tudo é mantido pela lei (Constituição da República Federativa do Brasil) e não por costumes de uma sociedade vingativa. Na atualidade, a Ação civil ex delicto surge quando a sentença condenatória transitar em julgado, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros poderão promover a sua execução no juízo cível para obter a reparação dos danos causados pela prática do crime, tendo em vista que o disposto no art. 63 do CPP e 475-N, II, do CPC (com…

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA (OUTUBRO 2012) A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA RESUMO:Este artig, tem como escopo a análisecos crimes virtuais e a sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que com o avanço tecnológico e científico, aliado à massificação do uso da internet pela…

eram aplicadas de forma violenta e desumana, dotadas de cunho emocional e religioso, sendo as punições estabelecidas pelo próprio grupo aos infratores. As formas mais primitivas de penas foram o escárnio, a expulsão da comunidade, a vingança de grupo contra grupo e a pena de morte, a qual consistia na destruição do homem, eliminando-o da comunidade e evitando que o mesmo viesse a cometer novos delitos, conturbando a paz social. 3. EVOLUÇÃO DAS PENAS NO MUNDO 3.1 Período Primitivo No…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III PROFESSOR: GECIVALDO VASCONCELOS AULA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PRIMEIRA PARTE 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa” . 1.1. Objeto jurídico Tutela­se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material

na regulamentação desta Lei. Parágrafo único. Os proprietários, dirigentes e funcionários das empresas prestadoras de serviços segurança eletrônica não poderão registrar antecedentes criminais pela prática de crime contra patrimônio, os costumes, o consumidor, a Administração Pública e de gestão fraudulenta, por sentençatransitada em julgado. Art. 3° É condição para que as empresas prestadoras de serviços de segurança eletrônica obtenhamAutorização de Funcionamento, a