Crimes Contra Patrimonio Furto

um secador de cabelo e de uma aliança de ouro, imputando-lhe falsamente a autoria do furto. Concluído o inquérito policial. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: a) Calúnia. b) Comunicação falsa de crime. c) Denunciação caluniosa. d) Calúnia em concurso formal com a comunicação falsa de crime. e) Difamação. 5) Um oficial de Justiça não promove o despejo…

Penal do curso de bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum da Serra – Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientadora: Fabiane Aride Cunha. SERRA 2013 INTRODUÇÃO Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. O conceito de funcionário público no direito penal é mais amplo do que em outros ramos do direito,…

compreender a participação do crime organizado dentro deste contexto, e principalmente como os órgãos da Segurança Pública vem atuando de forma a coibir esses atos criminosos. Para a consecução deste objetivo foi realizada uma análise dos dados divulgados sobre este fenômeno, bem como foram analisados todos os boletins de ocorrência de roubo e furto a caixas eletrônicos do ano de 2011 e 2012 ate 09/03/12. A análise de dados permitiu concluir que o combate desse tipo de crime passa pela…

vídeo era questionado as pessoas qual seria a definição de ‘’direito’’’. O entendimento do ‘’direito achado na rua’’ é que o estado apenas declara o direito, mas o mesmo surge da sociedade, continuando a haver direito além da lei, fora da lei e mesmo contra a lei, ou seja, existência de direito em outros espaços sociais, não existindo só um único direito (dos fortes, dominantes), há também uma contradição, que é o direito dos excluídos. Existe a criação de um direito costumeiro,…

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Artigo apresentado à disciplina Responsabilidade Civil e Penal do Gestor Público sob orientação da professora Margareth Vetis Zaganelli, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Vitória- ES 2014 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Andressa…

Furto, supressão de dados sigilosos consignados em sites na internet de acesso restrito e o estelionato virtual por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira I-) INTRODUÇÃO: Em se tratando de ilícitos na atualidade, podemos verificar que há a incidência grande de violações a segurança de dados confiados à internet. O desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos hackers, que se utilizando expedientes fraudulentos conseguem romper as barreiras protecionistas ofertadas pelos sites

(Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e injustificada imputação de crime promovida pela preposta da ré em desfavor do o autor. E, concessa venia Excelência, incontroverso também que os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE Processo crime nº Alegações Finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, oferecer, no prazo legal, as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo, o quanto segue: DOS FATOS: O réu foi denunciado em 23/12/2013 pelo Ministério Público Estadual, como

OBJETIVO DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. Art. 250 – INCÊNDIO ART. 250, CAPUT, CP. “CAUSAR INCÊNDIO, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM:” PENA – RECLUSÃO, DE 3(TRÊS) A 6(SEIS) ANOS, E MULTA. OBJETO JURÍDICO TUTELADO INCOLUMIDADE PÚBLICA. O INCÊNDIO EXPÕE A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA E O PATRIMÔNIO DE UM NÚMERO INDETERMIDADO DE PESSOAS. OBS: A INDETERMINAÇÃO É O CARÁTER QUE DIFERENCIA ESTE CRIME DAQUELES…

– O que se entende por furto de uso? Explicar a opinião dos autores, se há eventual projeto de lei para incriminar o furto de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso. O furto de uso caracteriza-se como a conduta em que o agente subtrai um bem, mas que logo e voluntariamente o devolve, ou seja, é a subtração de coisa alheia móvel em que o agente não tem o fim de com ela permanecer. Contudo, a questão não é simples. Para que seja reconhecido o furto de uso são…