Crimes Contra Patrimonio Furto

Classificação dos crimes – os crimes podem ser classificados: Comum, próprio e de mão própria: Crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de…

Sinopse do caso: Tentativa do Crime Patrimonial José Inácio Vilar Guimarães Rodrigues* Cleopas Isaías Santos** 1. Descrição do Caso. Posteriormente ao conhecido caso do assalto ao Banco Central, em Fortaleza no Ceará, no qual a quantia roubada foi de aproximadamente R$ 164,7 milhões, Notou-se uma gritante intensificação destes casos em todo o País. Especificamente na Capital maranhense, São Luís, ocorreu um evento semelhante ao da capital cearense, sete pessoas planejavam um grande Roubo

(GABARITO) Lista de Exercícios n° 1 - Revisão do Conteúdo 1. Tício comete estupro contra Rosinha, delito este previsto no artigo 213 do Código Penal. Nessa situação, responda: a) Quem é o sujeito ativo do crime? TÍCIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? ROSINHA c) Quem é o sujeito passivo formal do crime? O ESTADO d) Qual é o objeto material do crime? A MULHER e) Qual é o objeto jurídico do crime? A LIBERDADE SEXUAL 2. Mévio furta o veículo WV Gol de Pedro, delito este…

móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima (caput, art. 157, CP). Roubo também é constituído pelo fato de o sujeito logo depois de tirada a coisa móvel alheia empregar violência contra pessoa ou grave ameaça com o objetivo de conseguir a impunidade do fato ou continuar na detenção do objeto material (§ 1º). Existe duas formas típicas simples de roubo: 1. Roubo próprio 2. Roubo impróprio A primeira forma trata…

ARTIGO 155 – FURTO 1. Conceito. Natureza jurídica Segundo o disposto no art. 155 do Código Penal: “ Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” 2. Antecedentes Históricos O furto é incriminado desde a antiguidade e se encontra previsto como conduta reprimida em diversos legislações: Alcorão, Código de Hamurabi, Manú, na legislação mosaica... No Direito Romano foi tratado, inicialmente, como delito privado e, mais tarde, distinguido do roubo.

123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Objetivos Gerais: O perfil desejado do bacharel em Direito, no…

Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia? b)Neste caso, verificado que Beto possuía 26…

Furto de coisa comum Artigo 156 -> subtrair o condômino, coerdeiro, sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a cosia comum. Assim se subtrai coisa comum ao agente, que seja cordeiro, condômino, ou sócio, e a terceiro em mesma condição. O bem jurídico protegido é o Patrimônio. Condomínio  propriedade em comum exercida por dois ou mais indivíduos simultaneamente. Herança  universalidade de bens que o homem deixa ao morrer para que outro ou outros o sucedam, que…

DOS CRIMES DE FURTO E ROUBO Jackeline N. de Oliveira (UNIPAR); José Carlos Mascarello (UNIPAR); Alessandro Dorigon (UNIPAR). RESUMO Elencaremos neste artigoas divergências doutrinarias no que tange à consumação dos crimes de furto e roubo e algumas peculiaridades. Porém, atentaremos para os julgados com relação aos referidos crimes. PALAVRAS-CHAVE: Furto; roubo; consumação. INRODUÇÃO Diante do dissídio doutrinário, no que pese o momento consumativo do crime contra o…

no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou -se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram…