Crimes Contra Ordem Tributaria Interpretação Tributaria

Planejamento Tributário Temática Planejamento Tributário envolve: Estudo e implementação de opções lícitas a serem tomadas pelo sujeito passivo potencial da relação jurídica tributária, no que tange a evitar a ocorrência de evento que lhe coloque na posição de sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ou, não sendo possível evitá-la, reduzir seu impacto econômico. Trata-se de medida tão importante quanto o planejamento de mercado, de viabilidade econômica, técnico, etc. Fundamentos…

substancial deduzida em juízo, as ações podem ser de conhecimento, cautelar e executiva. b) As ações meramente declaratórias visam certificar e efetivar direitos potestativos. c) É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual. d) As ações mandamentais são exemplos de ações predominantemente constitutivas. e) Conforme o provimento jurisdicional requerido, as ações podem ser reais e pessoais. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5ª…

candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação: I. da Prova Objetiva Seletiva: peso 1; II. da Primeira e da Segunda Prova Escrita: peso 3 para cada prova; III. da Prova Oral: peso 2; IV. da Prova de Títulos: peso 1. 3.1.1 Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada etapa do certame. 3.2 Para efeito de desempate, prevalecerá a seguinte ordem de notas: I. das duas…

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de…

TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES. Olá, amigos (as). Na aula de…

Alves de Souza DICAS PARA MEMORIZAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO Exceção ao princípio da legalidade tributária: II, IE, IOF, IPI, CIDE e CIDE Combustível. Exceção ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CIDE combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC Social, que respeita apenas 90 dias. e Exceção ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE, IOF, IR, IEG, ECC(Empréstimo compulsório de calamidade),…

desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de…

SUMÁRIO Dos Crimes Contra a Ordem Tributária Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; Nesse inciso, apresentam-se dois tipos objetivos. O primeiro é de conduta negativa do agente, a de omitir informação, e o segundo é de conduta positiva, a de…

17/10/13 Responsabilidade tributária - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Responsabilidade tributária Aborda os diferentes tipos de responsabilidade tributária, tomando por base classificações doutrinárias e os próprios dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional. Por Maria Magdalena Fernandes de Medeiros 1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a…

1) Fale sobre o conceito de crime e criminoso da Escola Positivista. A Escola Positivista teve três grandes pensadores, que foram: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo. Esta escola era responsável pela visão biológica do crime. Os pensadores desta escola tinham diferentes opiniões. Lombroso formulou a teoria do criminoso nato ao considerar certas características físicas e psíquicas peculiares aos criminosos que observara em seus estudos realizados na…