dicas OAB

Rildo Alves de Souza
DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO
Exceção ao princípio da legalidade tributária: II, IE, IOF, IPI, CIDE e CIDE
Combustível.

Exceção ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CIDE combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC
Social, que respeita apenas 90 dias.

e

Exceção ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE,
IOF, IR, IEG, ECC(Empréstimo compulsório de calamidade), Alterações na base de cálculo do IPVA e do IPTU.
Lembrem-se que o - II, IE e IOF - estão em todas, não respeitam nada!!!!!

Exceções ao Princípio da anterioridade tributária
I) Tributos de exigência imediata (não respeitam o exercício financeiro e nem os 90 dias):
a)II, IE, IOF;
b)Imposto extraordinário de guerra;
c)Empréstimo compulsório por calamidade pública.
II)Observam apenas os 90 dias:
Contribuições Previdenciárias; IPI; Cide- combustível e ICMS - combustível.
III) Observam apenas a regra do exercício financeiro:
Empréstimo compulsório para investimento público; IR; Base de cálculo do IPTU e IPVA.

SUSPENDEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DEMORE LIMPAR = DE = Depósito, MO = Moratória, RE = REclamações e Recursos,
LIM = LIMinares em MS, PAR = PARcelamento do débito.

OBS: É só lembrar que quem é devedor do crédito tributário vai
"DEMORAR SE LIMPAR"
INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DOA SEXO
Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - Suspensão ou EXclusão do crédito tributário;
II - Outorga de isenção;
III - Dispensa do cumprimento de Dbrigações tributárias Acessórias

Elisão fiscal X Evasão fiscal
Elisão fiscal = NO MOMENTO ou ANTES do fato gerador.
Evasão fiscal = se utilizados DEPOIS do fato gerador.
ELISA GERA EVA = 1º Elisa (elisão) 2º GERA (fato gerador) 3º EVA (evasão)

Rildo Alves de Souza
DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO
Formas de Provimento d Cargo Público
ReVersão = V