Crimes Contra O Respeito Religioso

Perspectiva Antropológica do Crime de Genocídio por Mércio Mota Antunes, em 16 de fevereiro de 2008 Introdução A 2ª Guerra Mundial expressa um dos ápices históricos de intolerância frente às diversidades étnicas, culturais e políticas. Entre o término do conflito e o julgamento dos nazistas pelo Tribunal de Nuremberg, Rafat Lemkin (jurista polonês) cunhou o termo “genocídio” como forma de expressar a denegação do direito de existência de grupos humanos inteiros. Esse conceito foi utilizado pela

governador. Na sessão de apreciação do veto, estabeleceu-se um conflito entre duas formas distintas de perceber a questão do aborto: de um lado, a posição religiosa1 e, de outro, a posição do movimento feminista.2 A primeira considera esse ato um crime, pois acredita na existência da vida humana a partir da fecundação do óvulo, a segunda argumenta que o início da vida se dá a partir da formação do córtex cerebral e entende que o aborto deve ser 1 No caso estudado, destacou-se…

relacionando-se, assim, com a dignidade da pessoa humana, garantida no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Segundo Maria Helena Diniz, o direito à vida condiciona os demais direitos da personalidade. Finalmente cabe lembrar que o direito à vida diz respeito à ter uma vida digna e plena e, mesmo que adquirido somente no nascimento com vida, os direitos do nascituro são resguardados pela Constituição, e perdura até sua morte, onde seu direito de personalidade cessará. Agora,…

severidade das penas, mas não busca seus reais efeitos e os motivos racionais para o crime, não almejando, prioritariamente, a finalidade da pena que é a ressocializaçao do indivíduo. Não leva em consideração que os indivíduos criminosos nem se quer foram socializados. A pena seria como uma medida freática à prática de infrações criminais que de um lado reafirma o princípio da autoridade e de outro representa um indireto contra motivo aos possíveis criminosos do futuro. Erroneamente, por…

ocultismo, cujas têm aspecto de conteúdo religioso. Principalmente a presença de zombarias de símbolos religiosos muitas vezes explícitas em vídeo clipes ou outras formas visuais de difusão da música. A questão que norteou a ideia para este projeto foi o fato de existir, na sociedade globalizada, não simplesmente a difusão das religiões cristãs, como muita gente ainda acredita que seja. Mas, há também as aparições de manifestações de aspecto “religioso” contrário ao cristianismo,…

200 milhas marítimas. Sendo assim, em respeito ao principio da soberania, um país não pode impor regras a outro, exceto se este for permissivo com tal conduta. Formas de extraterritorialidade a. Incondicionadas: hipóteses previstas no inciso I do artigo 7° da CF, e quer dizer, que a justiça brasileira deve demonstrar seu interesse de qualquer maneira. b. Condicionada: prevista no inciso II do § 3° , assim, o interesse só é demonstrado e aplicável se o crime estiver dentro das condições…

1- Diferencie as fases da vingança privada, da vingança divina e da vingança estatal. Vingança Privada : “Olho por olho dente por dente” Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social , que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a…

9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 “Lei dos Crimes Ambientais Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O presente artigo tem como objetivo discutir a eficácia da Lei 9605/98 em inibir a conduta criminosa contra o meio ambiente, a partir da análise dos processos judiciais relativos à apuração de responsabilidade criminal por dano ao meio ambiente. O que é crime Ambiental São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação…

PINHEIRO DUARTE ERNESTINO MARTINS DOS REIS NETO GUILHERME ANTONIO ANASTACIO PAHECO GABRIEL RODRIGUES A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO GOIANIA 2015 THAYS ALVES PINHEIRO DUARTE ERNESTINO MARTINS DOS REIS NETO GUILHERME ANTONIO ANASTACIO PAHECO GABRIEL RODRIGUES A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO Trabalho para obtenção de nota N2 apresentado ao curso de Tecnologia em Segurança Publica, do Centro Universitário de…

a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de…