Crimes Contra O Respeito Religioso

DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Comentários: O crime de abuso de autoridade, cujas condutas encontram tipificação na Lei nº 4.898/65, consiste em violação aos direitos e garantias fundamentais, notadamente de natureza individual,…

Aborto…………………………….6 à 8 4.7. Consequências Físicas 4.8. Consequências Psicológica 4. Legislação Portuguesa sobre o Aborto………………..8 e 9 5. A ética de “respeito pela vida”……………………….....9 e 10 6. Reflexões sobre o Aborto……………………………...10 e 11 7.9. Argumentos a favor 7.10. Argumentos contra 7.11. O direito à vida Conclusão………….....................................................................12 Referências bibliográficas…

exercer o culto religioso ao qual esteja ligado’’ Brasileira - ‘’Ninguém poderá ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e não ofenda a moral Publica’’ (CF, Titulo 8, Artigo 179, V) Americana – ‘’O Congresso não legislara no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos.’’ (CF, Emenda I) Como podemos observar a constituição francesa se alija da religião, porem não oferece qualquer empecilho a qualquer tipo de culto…

descrições de perversões sexuais, que até hoje causam espanto com a intensidade das obras. Em A Filosofia na Alcova, Sade faz uma destrutiva critica não somente ao cristianismo, mas também a questões morais, porém o que é mais evidente é o ataque contra a igreja e a nobreza de sua época. Em sua obra revela a educação sexual da jovem Eugênia, tendo como mestre a Madame e Dolmacé. Participam também o jardineiro e Mirvel (irmão da Madame) em seu texto. A obra inicia em um diálogo…

DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA ................................ 4 3 ASPECTOS ÉTICOS, MORAIS, SOCIAIS E CULTURAIS........................... 5 3.1 PRÓS................................................................................................ 5 3.2 CONTRAS......................................................................................... 6 4 EUTANÁSIA NO ÂMBITO JURÍDICO........................................................... 7 4.1 Eutanásia na legislação…

não ser estabelecida em nosso país visando os prós e contras desse projeto de lei nacional, segundo os direitos fundamentais que se insere o art. 5º, inciso XLVII, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal de 1988 XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; 2.2 – Objetivos Específicos I - Procurar entender melhor a Constituição Federal no que diz respeito à pena de morte; II - Verificar e analisar…

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” “Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou humilhante” “É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato”. “É livre o exercício dos cultos religiosos” “Religião e política” “Sem censura nem licença” “O direito à intimidade e à vida privada” “A casa é o asilo do indivíduo” “É garantido o segredo da correspondência e das comunicações telegráficas”. “Ninguém pode…

resultou, com o tempo, na conversão de parcelas significativas da população desses territórios hindu ao credo muçulmano. Desse fenômeno histórico deriva, nos dias atuais, um dos problemas mais graves da Índia, qual seja os violentos conflitos etno-religiosos entre a maioria hindu e a minoria muçulmana, em especial no território da atual Cachemira Hindu que detém uma população de maioria islâmica. No decorrer da segunda metade do século XVIII d. C. a Inglaterra assume…

TÍTULO: CRIME E COSTUME NA SOCIEDADE SELVAGEM MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e Costume na Sociedade Selvagem, Brasília, Editora da UnB, 2003. INTRODUÇÃO Neste livro, CRIME E COSTUME NA SOCIEDADE SELVAGEM, Malinowski descreve os costumes locais de uma comunidade primitiva na Melanésia. Onde aspectos gerais (religião, economia, cultura, entre outros) de uma sociedade, colaboram ativamente a maneira de viver desses selvagens. Mais precisamente a lei que controla não apenas contra…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…