Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO João, brasileiro, solteiro, servente, natural de Alto Parnaíba/MA, nascido em 20 de março de 1983, filho de João Cruz de Araújo Costa e de Eliane Nunes Costa, residente na Avenida Zorka Vukojicic, Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, por intermédio de suas advogadas, que ao final assinam, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor, RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I

PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Aluno: João Carlos Campanini Professor: Aurílio Caiado Sorocaba – SP 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA SOROCABA 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação…

DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal…

Relação da Causalidade 1-Considerações iniciais: *É o terceiro elemento do fato típico.Procura estabelecer quando o resultado é imputável sujeito,sem atinência á ilicitude ou culpabilidade. 2-Teoria da Equivalencia dos Antecedentes Causauis: -É conhecida como teoria da conditio sine qua non -Esta prevista no artigo 13 do CP.É considerada causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. -Atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado,considerando que nenhum

somadas valem até 4 (quatro) pontos e que poderão ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal – Damásio de Jesus 3. Constituição Federal atualizada 4. Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 5. 2 canetas marca-texto (cores diferentes) Importante: O candidato deverá…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. INSTITUIÇÕES FEDERAIS 12 2.1. POLÍCIA FEDERAL 12 2.2. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 21 2.3. POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL 22 3. INSTITUIÇÕES ESTADUAIS 24 3.1. SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO 24 3.2. ADMINISTRAÇÕES SUPERIORES DA SEDE: 24 3.3. DAS COMPETÊNCIAS: 25 3.4. POLÍCIA MILITAR 25 3.5. POLÍCIA CIVIL 37 3.6. POLICIA CIENTIFICA 45 3.7. Guarda Civil Municipal 48 4. CONCLUSÃO 54 5. Bibliografia 56 1. INTRODUÇÃO

Incêndio e proteção à fauna (art. 10, a, Lei n. 5.197/67): É considerado crime punível com pena de reclusão de um a três anos a violação do disposto no art. 10, a, da Lei n. 5.197/67, consistente na realização de incêndio objetivando a caça de espécimes de fauna silvestre proibidas, podendo ser agravadas as penas se a caça ocorrer em período defeso ou durante a noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

Belo Horizonte 2007 Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à e à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP I - 2007) e obtenção do título de especialista em Segurança Pública. Área de concentração: Segurança Pública. Orientador: Ten Cel PM…

denúncia, que no dia xxxxxxxxx, por volta das 09:00 horas, no estabelecimento comercial denominado “xxxxxxxxxxxxxx” , situado na Rua xx, do bairro xxxxxxxxxx, nesta cidade, o denunciado xxxxxxxxxxxxxxxxx, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, coisas alheias móveis consistentes em (01) uma corrente de ouro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a quantia de R$ 2.426,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais) em cheque, bem…