Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

1 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Amarildo Adolfo NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela Biblioteca PE. Carlos Furbetta/UNIVEN 4 JAELSON CARDOSO DE SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Plenário. ADI 3269/DF, rel. Min. Cezar Peluso, 1/8/2011 (Info 634 STF). Revisão de véspera de prova – Concurso de Policial Rodoviário Federal 2013 Página O STF não admite a “teoria da transcendência dos motivos determinantes”. Não se pode utilizar a reclamação, que é uma via excepcional, como se fosse um incidente de uniformização de jurisprudência. STF. Primeira Turma. Rcl 11477 AgR/CE, rel. Min. Marco Aurélio, 29/5/2012 (Info 668 STF). 1 É inconstitucional lei…

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

descrevem um delito determinado”, funcionando como uma imagem conceitual, descrevendo um modelo de conduta incriminada. O que não se ajusta ao tipo não pode ser visto como figura típica. Ex.: tipo penal o art. 121 do CP: Matar alguém (portanto, se João matar Pedro, ele terá cometido uma figura típica, visto que praticou uma conduta que se ajusta perfeitamente a um tipo penal). O que diferencia as infrações de natureza penal das infrações civis ou administrativas é a sua gravidade.…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA - CAMVA BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA VACARIA 2010 2 LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria – CAMVA, como requisito para obtenção do título de graduação. Orientadora: Profª. Ms. Cristiane Koch Vacaria 2010 GUARDA

excludente de ilicitude. Faz-se então necessário que ocorra uma situação que se enquadre nas causas de exclusão de ilicitude, no caso em questão a legítima defesa, caso contrario não se pode falar em excesso, e sim em uma conduta tipificada, um crime doloso ou culposo. Ao estudar sobre o tema legitima defesa, nos deparamos com terminologias que são frequentemente utilizadas, sendo elas “meios necessários” e “excesso”, elas nos mostrarão quando o sujeito utilizou-se da forma adequada…

PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” 1.2. Princípio da Legalidade Previsto também na CF em seu art. 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão; garantia contendora do poder políticoestatal, contra a arbitrariedade. Compreende dois princípios: 1.2.1. Princípio da reserva legal Não há crime sem lei que o defina nem pena sem cominação legal, ou seja, somente a lei poderá…

O uso da força e o emprego das armas na ação policial estão cada vez mais subordinados ao interesse coletivo. Segurança Pública e Direitos Humanos. Emerson Antonio Dias Alves – eadalves@hotmail.com Tecnólogo em Administração e Segurança de Trânsito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Resumo: Este artigo tem como foco principal a reflexão sobre o uso da força e o emprego das armas na ação policial, relacionando estas práticas com direitos humanos e teve como base a pesquisa…

segurança não pode se tornar uma milícia paramilitar, ditando regras e impondo medo numa comunidade. Do mesmo modo, um vigilante não pode se tornar um xerife local, chegando até a cometer crimes sob a justificativa da manutenção da ordem em dado contexto. Não são raros os casos em que vigilantes são flagrados com armas ilegais, ou mesmo praticando atos de barbárie, como espancamentos a usuários de droga ou autores de pequenos furtos. Naturalmente, essas práticas se dão mais intensamente…

Disciplina: Direito Penal IV Questões selecionadas por: Wagner de Carvalho Possas Filho E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder…