Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de…

..........(Dez espaços duplos para despacho do Juiz) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante emexercício perante esse R. Juízo vem, pelo presente instrumento, com fulcro nos autos deinquérito policial nº ...... , oferecer DENÚNCIA contra o abaixo qualificado pelos fatosque em seguida passa a expor: “......................”, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador dacédula de Identidade RG nº______e inscrito no CPF/MF sob o nº_____, residente…

Planejamento Empresarial Relatório de Estágio Supervisionado III, apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo no Curso de Administração, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração. Aracaju 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 2 A ORGANIZAÇÃO…

..................................................................................................... Ofício 1.................................................................................................................................. Ofício 2.................................................................................................................................. Parte 1..............................................................................................................

exercício, através de processos sociais de classe, gênero, geração e raça, por exemplo. Assim a exploração e o desemprego são construtos de classe, que vitimizam alguns; a violência doméstica não por acaso é contra mulheres e crianças; as discriminações raciais, contra negros e indígenas e a homofobia contra os homossexuais. Considerada em uma perspectiva mais ampla, o conceito de violência se refere não apenas aos danos físicos que podem levar à morte, mas também ao conjunto de…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. EDITORA Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 E-mail: livros@editorajuspodivm.com.br >PODIVM Site: www.editorajuspodivm.com.br fO DIV M S u m á r io Capítulo I TEORIA GERAL DO D IREITO P E N A L ...................................................... 1. Princípios do direito…

Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas. 1 Primeira Parte HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO Nos termos do Requerimento 756/2011, combinado com o Requerimento 1.034/2011, foram nomeados membros da Comissão de Juristas o Ministro do Superior Tribunal de Justiça…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) Concurso Público – Aplicação: 27/1/2002 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Nas questões de 1 a 40, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta;…

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS COORDENAÇÃO-GERAL DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 506 Telefones: (61) 3429-9125 / 3429-3168 Fax: (61) 3429-9324 E-mail: senasp@mj.gov.br 1 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP Luiz Fernando Corrêa Secretário Nacional de Segurança Pública Robson Robin da Silva Diretor Cristina Gross Villanova Coordenadora Geral Equipe Coordenação de Ações de Prevenção …