Crimes Contra O Patrimonio Exercícios Concreto Direito Penal

Variações do patrimônio líquido. As receitas e as despesas. Apuração de resultado. As operações e ajustes decorrentes do regime de Competência de Exercício. Operações com mercadorias e estoques. Livros contábeis e registros diversos. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Ativo imobilizado: noções de depreciação, amortização e exaustão. Balanços sucessivos e dinâmica contábil. CONCEITO “Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no…

sobre o ART:5 Obs.: só exercícios certos!! Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional 1) a) A liberdade de pensamento é considerada como um direito inerente a cada pessoa, que a permite idealizar e externar suas ideias de forma absoluta. O pensamento, por si só, não pode sofrer qualquer limitação, eis que de foro íntimo. A Constituição Federal, quando trata dos direitos e deveres…

paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) Do…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO H CAIO já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396 A do Código De Processo Penal – CPP oferecer sua RESPOSTA ESCRITA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS. Aduz o Ministério Publico que o acusado teria praticado o crime de dano…

No Direito Penal, os princípios têm a função de orientar o legislador ordinário, no intuito de limitar o poder punitivo estatal mediante a imposição de garantias aos cidadãos. A quantidade e a denominação dos princípios penais variam entre os doutrinadores. Vejamos os principais e de forte incidência em provas e concursos públicos. Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade Encontra-se previsto pelo art. 5.°, XXXIX, da Constituição Federal, bem como pelo art. 1.° do Código…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza 2. TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério

constituem violação a direitos e garantias individuais de primeira geração • Conduta violadora das liberdades públicas protegida pela lei implicará responsabilidade criminal, civil e administrativa DIREITO DE REPRESENTAÇÃO • Guarida constitucional: direito de petição – CF, art. 5º, XXXIV (natureza jurídica) • Independe do pagamento de taxa ou mesmo de qualidade especial da pessoa que o utiliza • Não se trata de condição de procedibilidade para o procedimento administrativo ou penal…

sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. * Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. * Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…

Uninorte, Direito 3º período, Rio Branco, 10/08/2015 Professor: Eduardo Canuto. Questionário de Direito Penal I Instruções da atividade: Valor 3,0; Dupla e oral; Metodologia: Três perguntas retiradas do questionário, valendo cada resposta certa um ponto, ou fração. Obs.: As duplas deverão ser formadas por alunos inscritos para o dia da atividade, conforme abaixo. UNINORTE – VESPERTINO – DATAS: 09/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre A até H; 10/09/2015, para os…