Crimes Contra O Patrimonio Exercícios Concreto Direito Penal

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da

sobre os crimes contra a organização do trabalho, previstos no Título IV da Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro), apresentando, portanto, uma síntese sobre os elementos de cada tipo penal. Quais sejam: os bens jurídicos tutelados; seus tipos objetivos e subjetivos; o momento da consumação; se é possível considerar a tentativa; quais são as penas; a ação penal cabível; a competência para julgar e ainda, o entendimento jurisprudencial acerca do tema. TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA…

Introdução Embora a lei constitucional seja clara, a cerca das detenções, no sentido de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade…

1 - CONCEITO DE DIREITO PENAL WELZEL – “é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” MEZGER – “é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência”; MAGALHÃES NORONHA – “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas…

pesquisadores da área, como sendo de livre arbítrio, tem sido alvo de questionamentos quanto à sua significância real para a manutenção da ordem social, bem como no que diz respeito à autonomia do indivíduo para tomar suas próprias decisões, face à direitos e garantias fundamentais postulados na Constituição Federal. Desta forma a polêmica segue, longe de se chegar a um consenso. No resultado da enquete podemos observar que as respostas dadas diz muito sobre as pessoas. Conclui-se que…

1. Crimes contra o Patrimônio O objeto jurídico é o patrimônio do individuo, que pode ser constituído de coisas de sua propriedade ou posse, desde que legitimas, ou seja, é o interesse protegido pela norma penal. A mera detenção não é protegida pelo direito penal, pois não integram patrimônio da vitima. Furto O furto consiste em subtrair uma coisa móvel alheia para si ou para outrem. Roubo É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a

5 de outubro de 2008 19:59 "Adelaide" <adelaide.albergaria@terra.com.br> Direito Penal - Livro Conceito de Direito Penal Vários são os conceitos de Direito Penal, podendo , porém, simplesmente ser entendido como sendo o ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. Desta forma, podemos conceituar o Direito Penal como sendo o conjunto de normas que ligam ao crime como fato, a pena como conseqüência, e disciplina, também,…

DIREITO PENAL I CP – L.O.F. (C.N.) Lei: fonte formal mediata Direito Penal – ramo do direito público, trata do direito material (conteúdo). Somente a LEI pode regular a matéria penal, lei em sentido estrito, elaborada pelo Poder Legislativo. Matéria Penal não pode ser tratada por Medida Provisória, pois apenas tem força de lei, mas é ato do Poder Executivo. A E.C. 32/01, veda veementemente que o direito penal seja regulado, tratado por qualquer outro ato normativo. Assim, SÓ A LEI…

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS/ CURSO JURIS pos graduação em direito penal VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO GOIÂNIA 2010 VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas e ao Curso Juris como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. Orientadora: Professora Ms.…

A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande importância para que possamos entender a dinâmica do Direito Processual. Nesta unidade iremos aprofundar alguns conceitos sobre a ação e o processo. Há diversos conceitos fundamentais que precisam ser entendidos, assim, preste muita…