Crimes Contra O Estado De Filiação

Crimes em espécie II Professor: Sealtiel – Paulo Maycon “Título VI – Crimes contra os costumes I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.” Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima. Foi modificado para: “Título VI – Crimes contra a dignidade sexual” Neste momento o ser humano aparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um. Com relação

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À…

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Art. 184 – Violação de direito autoral Tipo subjetivo: Dolo. Segundo Greco o delito de violação autoral somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para modalidade de natureza de culposa. Apoiando tal visão citamos a seguinte jurisprudência: TJPR, ACR 0462836-4, 4ª Câmara Criminal, Rel. Carlos Hoffmann, j. 10/04/2008. Carlos Hoffmann: “o tipo subjetivo do crime previsto no art. 184 do CP é o dolo direto ou dolo eventual de…

classe de pessoas, precisa ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina, que será feito em cada Estado. O Conselho não recebe um pedido desde 2007. Existe punição para os médicos que não cumprirem as normas, podendo ter suas licenças cassadas pelo Conselho Federal de Medicina. A Resolução n.º 1.358/1992 somente autoriza a utilização da barriga de aluguel se houver um problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela doadora genética. Estando casada ou em união estável,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO. RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administador de empresas, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com…

Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos:…

Impedimentos de ordem moral (VII) O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Causas Suspensivas para o Casamento: Não impedem o casamento, apenas vai adiar a sua ocorrência, enquanto persistirem. Elemento Temporário: Suspende a realização do matrimônio de forma temporária. Busca-se proteger: Patrimônio: Evitar a confusão patrimonial. Filiação: Evitar a confusão de paternidade. Casamento em Razão de Moléstia Grave:…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 2008.001.05089 Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NOS TERMOS DO ART. 37, §6º DA CF. INFRINGÊNCIA DOS ARTS. 6º, VII e IX, DO CPP e 5º, LVII DA CARTA POLÍTICA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. HOMONÍMIA. ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE UMA JOVEM NO MOMENTO DO EMBARQUE PARA UMA…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…

acompanhar o movimento do desejo aprisionado de Hamlet. Existe um movimento de Hamlet, um vai e vem percorrendo círculos, sem conseguir romper este círculo. O desejo de Hamlet liberta-se somente com sua morte, com o sacrifício supremo. Com a volta ao estado inorgânico. O drama de Hamlet começa quando tem notícias do aparecimento do espectro – fantasma – de seu pai morto, por meio de Horácio, seu amigo; alguém em quem ele deposita confiança, alguém com quem ele se encontra numa…